Despacho n.º 13386/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13386/2026

Concedida autorização para o efeito pela Procuradoria-Geral da República, através de deliberação proferida em 29 de maio de 2026, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, por três anos e a tempo inteiro, o Exmo. Senhor Procurador da República Dr. Antero José Morais Taveira como Coordenador Regional da zona Lisboa, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

Síntese curricular

Antero José Morais Taveira

Procurador da República, nasceu a 22 de setembro de 1974 na cidade do Porto.

Em 1997, licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), tendo também aí concluído uma pós-graduação em Gestão para licenciados em Direito.

Entre 1998 e 2001, desempenhou funções de consultor numa empresa e realizou e concluiu estágio de advocacia.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 2002, tendo frequentado e concluído o XXI Curso Normal de Formação de Magistrados, realizando seguidamente estágio como procurador-adjunto na comarca de Loures.

Exerceu subsequentemente funções como procurador-adjunto nas comarcas de Figueiró dos Vinhos, Alcácer do Sal e Setúbal, e de procurador da República na comarca de Setúbal e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde esteve até janeiro de 2023.

Foi vogal no Conselho Superior do Ministério Público entre março de 2011 e fevereiro de 2014.

Foi magistrado formador na jurisdição criminal entre 2010 e 2015, quando exercia funções na comarca de Setúbal, ministrando formação inicial (2.º ciclo) e estágio a auditores de justiça e procuradores-adjuntos estagiários. Desde 2012, tem integrado júris de avaliação nas fases escrita e oral das provas de acesso aos cursos de formação de magistrados.

Em dezembro de 2020, iniciou funções como docente, a tempo parcial, no Centro de Estudos Judiciários, passando a exercer tais funções a tempo integral em fevereiro de 2023, tendo sido coordenador da Jurisdição Penal até julho de 2026.

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