Despacho n.º 13387/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13387/2026

Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de deliberação proferida em 06 de julho de 2026, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, por um ano e a tempo parcial (com a redução de serviço de 75 %), o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Lourenço Quaresma, como Coordenador Regional de Formação nos Tribunais Judiciais - Zona Centro, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

27 de setembro de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

Síntese Curricular

José Manuel Lourenço Quaresma

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa Curso 1987-1992.

1 - Percurso Profissional

a) Auditor de justiça do XII Curso de Formação do Centro de Estudos Judiciários 1993-1995

b) Juiz de direito colocado, sucessivamente, no Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz das Flores, Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede, Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães, Tribunal Judicial da Comarca da Figueira da Foz, Juízos Criminais de Coimbra e Tribunal de Execução de Penas de Coimbra

c) Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto desde setembro de 2018;

d) Docente do Centro de Estudos Judiciários da jurisdição de Direito Penal e Direito Processual Penal, a tempo inteiro, de 2016 a 2023.

2 - Formação profissional:

Frequentou diversas ações de formação, designadamente Post-covid challenges in criminal justice - The rise of evidence on mobile devices, ERA - Academy of European Law, presencial, Barcelona, 22 e 23 de fevereiro de 2024; Initial Training of Justice Professionals Serving de Rule of Law, École Nationale de la Magistrature, Comissão Europeia e Presidência Francesa do Conselho, presencial, Bordéus, 22 e 23 de fevereiro de 2022, Transnational Training Workshop on Health and Fundamental Rights - Judicial Protection of Health and Fundamental Rights, Università di Trento, FRIcore - Judicial Training Project, University of Groningen, 27 e 28 de maio de 2021, Transnational Training Workshop on Asylum and Migration - Effective Justice, International Protection and Fundamental Rights in Asylum and Migration, Université Paris-Saclay, FRIcore - Judicial Training Project e Università di Trento, 4 e 5 de março de 2021, Linguagem Clara no Procedimento Criminal, Hungarian Helsinki Commitee, Fair Trials Europe (Bélgica), APADOR - CH (Roménia), Antigone (Itália) e Claro (Portugal), módulo E-learning e workshop teóricoprático, Short Term Exchange - Estágio na Escola Grega de Formação de Magistrados, Salónica, Grécia, 09.09.2019 a 13.09.2019, Cybercrime, Problems of Jurisdiction and International Cooperation in Criminal Matters, EJTN - Criminal Justice Project, presencial, Lisboa, 5 e 6 março 2018 e UNODC - Judicial Conduct and Ethics Training - “Train the Trainers” Workshop, U.N. Compound, formação de formadores, Viena, Austria, 1 a 3 outubro de 2018, com ulterior representação na cimeira mundial em Doha, Catar, fevereiro de 2020 como ponto de contacto.

3 - Participação no recrutamento e formação de magistrados:

a) Magistrado formador nos tribunais entre 1998 a 2008;

b) Orador em diversas ações de formação, designadamente no Curso de Direito Penal e Processual Penal Judiciário, organizado pela Universidade Lusófona do Porto, Centro de Estudos Avançados em Direito da Fundação Francisco Suárez e Tribunal da Relação do Porto, que coordenou, tendo ministrado a sessão subordinada ao tema “Suspeições, Impedimentos e Recusas”, no 4.º Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Tribunais, organizado pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra, Crimes e Consequências da Procuradoria Ilícita, novembro de 2021, no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Projeto Europeu “Alternative - Medidas Alternativas à Prisão para Infractores Toxicodependentes”, Seminário Nacional, Associação de Deputados da Assembleia da República e Cruz Vermelha Portuguesa, Lisboa, fevereiro de 2014, no Curso de Formação “Sistema Penitenciário: Entre a Segurança e a Reinserção. O Novo Regime Legal da Execução das Penas Privativas da Liberdade”, ASJP e Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coimbra, março de 2011 e no Curso de Formação “A execução das penas e das medidas privativas de liberdade. Os desafios do novo regime legal”, ASJP e Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Lisboa, março de 2010;

c) Membro do júri de correção de provas escritas e orais relativas ao ingresso no Centro de Estudos Judiciários.

4 - Outras atividades/funções desempenhadas

Foi Secretário Regional do Centro e, por inerência, membro da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses durante dois mandatos consecutivos (2006 a 2012).

5 - Publicações:

Tem vários artigos publicados, designadamente As medidas de trabalho como oportunidade de justiça alternativa, reinserção e reparação social, artigo publicado na Revista de reinserção social e prova, Ousar e Integrar, n.º 2, em 2009, ISSN 1647-0109 e Que (Restrição Aos) Direitos Humanos Em Ambiente Prisional? Artigo publicado na Revista Julgar, n.º 22, janeiro-abril de 2014, Almedina, ISSN 1646-6853.

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