Despacho n.º 13388/2010, de 19 de agosto

Despacho n.º 13388/2010

Considerando que:

O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, anualmente, através da concessão de subsídios, projectos e actividades de interesse para a área da defesa nacional, bem como para a promoção e manutenção de actividades e iniciativas com relevância para a instituição militar;

O despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2008, estabeleceu as regras e condições para a atribuição desses subsídios;

Existe uma avaliação precisa dos projectos apresentados até 30 de Abril de 2010, trabalho que foi assegurado por uma comissão composta pelo meu chefe do Gabinete, pelo director-geral de Política de Defesa Nacional, pelo director do Instituto da Defesa Nacional, por duas personalidades de reconhecido mérito, de acordo com o despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007;

Há necessidade de investir no conhecimento sobre segurança e defesa e de manter alguns apoios a projectos editoriais ou instituições com vasta tradição ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;

Às opções do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental, particularmente definidos no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013;

Presente a avaliação das candidaturas realizada pela comissão a que se refere o n.º 8 do despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007:

1 - Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 154-A/2009, de 6 de Julho, a concessão dos seguintes subsídios:

a) A projectos de estudo e de investigação a que se refere a alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007:

i) «Observatório AFRICOM», do Instituto Português de Relações Internacionais, no montante de (euro) 37 000;

ii) «Novas perspectivas da guerra colonial: Alianças secretas e mapas imaginados», do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no montante de (euro) 25 500;

iii) «Salvaguarda da memória histórica do 25 de Abril: O papel da Marinha», do ISCTE, no montante de (euro) 7000;

b) A publicações e projectos editoriais a que se refere a alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007:

i) Boletim da Associação dos Pupilos do Exército, publicação de quatro números, e publicação do livro comemorativo dos 100 anos, no montante de (euro) 6000;

ii) «Cidadania e Defesa», publicação de quatro números do Boletim Informativo da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN) e da newsletter semanal, bem como manutenção do site da AACDN - no montante de (euro) 9000;

iii) Revista de Artilharia, publicação de quatro números e separata sobre o Dia da Arma de Artilharia, no montante de (euro)3500;

iv) Revista Estratégia, publicação do xx volume da Revista Estratégia, do Instituto Português da Conjuntura Estratégica, no montante de (euro)9000;

c) A programas ou iniciativas a que se refere a alínea c) do n.º 1 do despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007:

i) Seminário «A Força Aérea nas últimas campanhas do império», com organização a cargo da Revista Militar, no montante de (euro) 8000;

ii) Núcleo Impulsionador das Conferências da Cooperativa Militar - apoio à promoção das actividades da Cooperativa Militar, englobando a organização de conferências, no montante de (euro) 15 000;

d) A entidades a que se refere o n.º 2 do despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007:

i) Associação de Comandos - apoio à promoção das actividades estatutárias da Associação, englobando o desenvolvimento do Centro de Estudos e Documentação e a revista MAMA SUMÉ, no montante de (euro) 20 000;

ii) Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes - apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias do Pára-Clube Nacional, no montante de (euro) 2500;

iii) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - apoio às actividades da Sociedade Histórica, englobando a organização de comemorações e iniciativas de significado nacional, no montante de (euro) 20 000.

Compete à Secretaria-Geral/MDN, em coordenação com o meu Gabinete, dar execução ao presente despacho, nos termos das regras e condições fixadas pelo despacho n.º 3033/2008, de 31 de Dezembro de 2007, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.

30 de Julho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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