Despacho n.º 13388/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13388/2026

Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior da Magistratura, através de deliberação proferida em 19 de julho de 2026, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, por um ano e em regime de acumulação (com uma redução de serviço de 50 %, foi fixado pelo CSM) a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Fernanda Proença Fernandes, como Coordenadora Regional de Formação nos Tribunais Judiciais - Zona Norte, sendo esta possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de junho de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

Síntese Curricular

Fernanda Manuela Barros Proença Fernandes, nascida a 11 de dezembro de 1968, na Póvoa de Varzim.

1 - Percurso académico

Licenciatura em 29 de julho de 1992, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto, com média final de 13 valores.

2 - Percurso profissional

2.1 - Advogada estagiária entre setembro de 1992 e meados de 1993;

2.2 - Auditora de Justiça do 12.º Curso de Formação do Centro de Estudos Judiciários que teve início em setembro de 1993;

2.3 - Auditora de Justiça colocada no Tribunal Judicial de Aveiro em setembro de 1994 e posteriormente nomeada para o mesmo Tribunal como Juiz de direito em regime de estágio, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 11.07.1995, publicado no DR 2.ª série, de 14.09.1995;

2.4 - Juiz de Direito, nomeada e colocada como auxiliar, no 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ílhavo, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 16.05.1996, publicado no DR 2.ª série, de 31.05.1996, com efeitos a 31.05.1996, a aguardar o próximo movimento judicial ordinário;

2.5 - Juiz de Direito, colocada como efetiva, no Tribunal Judicial da Comarca de Vinhais, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 08.07.1996, publicado no DR 2.ª série, de 14.09.1996;

2.6 - Juiz de Direito, transferida para o 2.º Juízo da Comarca de Albergaria-a-Velha, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 16.07.1997, publicado no DR 2.ª série, de 13.09.1997;

2.7 - Juiz de Direito, destacada, como auxiliar, para o 1.º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 14.07.1998, publicado no DR 2.ª série, de 14.09.1998;

2.8 - Juiz de Direito, colocada como efetiva, no 5.º Juízo Cível da Comarca de Matosinhos, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 09.07.1999, publicado no DR 2.ª série, de 14.09.1999;

2.9 - Juiz de Direito, nomeada a pedido, como efetiva, para o Círculo Judicial de Vila Nova de Famalicão, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura de 16.07.2004, publicado no DR 2.ª série, de 14.09.2004;

2.10 - Juiz da Instância Central Cível da Póvoa de Varzim - 2.ª Secção, Juiz 4 - (desde setembro de 2014), atualmente denominado Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim;

2.11 - Juiz Desembargadora, promovida e colocada no Tribunal da Relação de Guimarães, de setembro de 2018 a setembro de 2021, na 1.ª Secção Cível e a partir de setembro de 2021, na 3.ª Secção Cível, colocação esta que atualmente se mantém.

2.12 - Juiz coordenadora regional de estágio do Centro de Estudos Judiciários desde 1 de julho de 2026.

3 - Atividades no âmbito da formação:

3.1 - Juiz formadora durante o período de 2003-2004, tendo a seu cargo no Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos a orientação de dois Srs. Juízes estagiários.

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