Despacho n.º 13389/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13389/2026

Concedida autorização para o efeito pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, através de deliberação proferida em 23 de abril de 2026, nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, nomeio em comissão de serviço, por três anos e em regime de acumulação (com uma redução de serviço de 30 %, foi fixada pelo CSTAF), a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Ana Paula Adão Martins, como Coordenadora Regional de Formação nos Tribunais Judiciais - Zona Norte, sendo esta possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

Síntese Curricular

Ana Paula Adão Martins

Nascida em Chaves, a 21.08.1976.

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, núcleo do Porto (1994-1999);

Estágio de Advocacia (1999-2001);

Exercício da atividade profissional de advocacia (2001-2003);

Docência (equiparada a assistente do 1.º triénio), durante os anos letivos de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, de cadeiras da área de Direito, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; com direção do Curso de Licenciatura de Fiscalidade, no ano letivo de 2002-2003;

Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho ministrada pelo Instituto do Direito do Trabalho e das Empresas (Universidade de Coimbra), em 2001/2002;

Frequência e conclusão com aproveitamento, em 2002/2003 e 2003/2004, dos 1.º e 2.º anos do Curso de Doutoramento em “Dereito da Contratacion”, integrado no Departamento de “Dereito Comùn”, na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, e consequente atribuição do “Diploma de Estudos Avanzados”;

Ingresso no Centro de Estudos Judiciários, em 2003, no XXII Curso normal de formação;

Juíza de direito, em regime de estágio, na 2.ª Vara mista de Gaia;

Juíza de direito colocada, como juíza auxiliar, na bolsa de juízes do distrito judicial de Lisboa, tendo prestado serviço no 10.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa, na 4.ª Vara Criminal de Lisboa (Tribunal da Boa Hora) e na Instrução Criminal do Barreiro (2006-2007); e colocada, como juíza auxiliar, na comarca de Vila Nova de Cerveira/Paredes de Coura (2007-2008);

Curso de ingresso excecional para o preenchimento de trinta vagas de magistrado judicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais e nomeação, em comissão permanente de serviço, como juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2008);

Juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de outubro de 2008 a agosto de 2020 (colocada, em 2008, na área administrativa; em 2012, na área tributária e em 2013, na área administrativa);

Juíza formadora, na área administrativa, de auditores de justiça e de juízes em regime de estágio, de setembro de 2010 até julho de 2020 (com exceção do período de setembro de 2012 a julho de 2013);

Exercício de funções de Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em substituição, no período de 01.09.2013 a 01.12.2013 e no período de 01.04.2014 e 31.08.2014, por vacatura do lugar.

Juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul (de setembro de 2020 a fevereiro de 2024) e do Tribunal Central Administrativo Norte (de fevereiro de 2024 até ao presente);

Membro efetivo de júris dos concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (9.º, 11.º e 13.º Cursos de Formação dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

320057975