Despacho n.º 13390/2026, de 2 de novembro

Despacho n.º 13390/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de secretariado de direção, a assistente técnica, Susana Carla Saraiva Lopes, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório, no montante pecuniário fixado pelo artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral, Nuno Miguel Parreira da Silva.

320058081