Despacho n.º 13393/2010, de 19 de agosto

Despacho n.º 13393/2010

A Tenente-Coronel Anabela Costa Varela reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém o perfil e a experiência profissional adequada ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Deveres Militares (DDM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover.

Assim, ao abrigo do artigo 20.º, em conjugação com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 e Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o consagrado no artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 21/2009, de 4 de Setembro, conjugado com as Portarias n.os 1273/2009 e 1282/2009, ambas de 19 de Outubro, e no uso das minhas competências próprias:

1 - Nomeio, na sequência de procedimento concursal, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Deveres Militares (DDM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, a Tenente-Coronel Anabela Costa Varela.

2 - A ora nomeada fica autorizada a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

30 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

Síntese do currículo académico e profissional

Nome: Anabela Costa Varela

Local e data de nascimento: Lisboa, 30 de Dezembro de 1962

I - Percurso académico

Licenciatura em Direito

Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"

"NATO Legal Course"

Curso "SIADAP e a Gestão por Objectivos

Curso "Liderar com Inteligência Emocional"

Curso de "Comportamento Organizacional"

Curso de "Técnicas de Liderança e Coaching"

Curso de "Gestão na Orla do Caos"

Curso de "Negociação Avançada e Fundamentos da Mediação"

Curso de "Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação"

Curso de "Qualificação em Técnicas Humint"

II - Experiência Profissional

Tenente-Coronel da especialidade de jurista do quadro permanente da Força Aérea

Adjunta do Chefe da Secção de Contencioso do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea Portuguesa, de Outubro de 1992 a Maio de 1995

Professora Eventual do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea: de Agosto de 1996 a Junho de 1997, de Julho de 1997 a Junho de 1998 e de Outubro de 1999 a Outubro de 2000

Assessora jurídica do General Comandante do Pessoal, de Maio de 1995 a Setembro de 2001

Representante para a área jurídica no projecto "European Participating Air Forces Expeditionary Air Wing" nos anos de 2003 e 2004

Delegada Nacional junto do Committee on Women in the NATO FORCES, de Maio de 1998, com excepção do ano de 2001, até Junho de 2005

Presidente do Grupo de Trabalho do Serviço Militar Feminino da Força Aérea, de Junho de 1998 até Junho de 2005

Adjunta da Repartição de Apoio Técnico-Jurídico do Estado-Maior da Força Aérea, de Setembro de 2001 a Agosto de 2006

Assessora jurídica para a área Legal e Comercial no grupo de trabalho internacional (Advisory Group) para a 2.ª fase do projecto Advanced European Jet Pilot Training, de Fevereiro de 2005 a Setembro de 2006

Deputy Chairperson do Committee on Women in the NATO FORCE, de Junho de 2005 a Junho de 2007

Assessora Militar do núcleo de assessoria do DIAP de Lisboa, de 2006 a 2009

Assessora de Direcção, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, de Agosto de 2006 a Janeiro de 2007

Chefe de Divisão da Divisão de Recrutamento e Efectivos Militares, de Fevereiro de 2006 a Janeiro de 2010, da DGPRM, do Ministério da Defesa Nacional

Presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Atletismo, desde Abril de 1997

Oradora em diversos seminários, de entre os quais se destacam: "Women in the Armed Forces" realizado no âmbito da "Iniciativa 5+5", em Madrid, em 22 e 23 de Abril de 2008 A Justiça Militar em Cabo-Verde", em Cabo-Verde em 11 e 12 de Março de 2008

Desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Deveres Militares (DDM) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

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