Despacho n.º 134/2019, de 4 de janeiro

Despacho n.º 134/2019

Designação do mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins como Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para adjunto do meu gabinete, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, o mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins.

2 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

12 de dezembro de 2018. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

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