Despacho n.º 13410/2012, de 15 de outubro

Despacho n.º 13410/2012

As diretoras das Direções Regionais de Cultura do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve foram designadas para os cargos, em regime de substituição, respetivamente, pelos despachos n.os 16427/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 5 de dezembro de 2011, 13766/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2011, 16510/2011 e 16511/2011, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o prazo das designações em regime de substituição efetuadas após 21 de junho de 2011 foi excecionalmente prorrogado, designadamente, até à reorganização da respetiva unidade orgânica, pelo que tendo sido reorganizadas as Direções Regionais de Cultura, através do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, importa manter aquelas dirigentes em funções até à designação dos titulares na sequência de procedimento concursal.

Assim:

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011 e conforme previsto nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, determino:

1 - A manutenção, em regime de substituição, da diretora regional de Cultura do Norte, mestra Paula Araújo da Silva, da diretora regional de Cultura do Centro, licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, da diretora regional de Cultura do Alentejo, Prof.ª Doutora Aurora da Conceição Parreira Carapinha, e da diretora regional de Cultura do Algarve, mestra Dália Conceição Paulo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.

24 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

18302012