Despacho n.º 13416/2025, de 13 de novembro

Despacho n.º 13416/2025

1 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista nos pontos 4.1 e 4.1.1 do Despacho n.º 8186/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 15 de junho;

2 - Considerando que a Licenciada Carla Alexandra Carvalho Lopes, pertencente ao mapa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo;

3 - Por meu despacho de 31 de outubro de 2025, designei em regime de substituição ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Carla Alexandra Carvalho Lopes para desempenhar funções de Chefe de Divisão de Pessoal e Beneficiários, com efeitos a 01 de novembro de 2025.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2025.

7 de novembro de 2025. - A Presidente, Anabela Domingues.

Síntese curricular

I - Dados biográficos:

Nome - Carla Alexandra Carvalho Lopes.

Data de nascimento - 30 de dezembro de 1969.

II - Habilitações académicas:

Licenciada em Direito;

Parte curricular do curso de mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas.

III - Percurso profissional:

Entre 2022 e 6 de outubro de 2025 - Designada Coordenadora do Gabinete de Organização e Recursos Humanos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Entre 2020 e 2022 - técnica superior na área dos recursos humanos na ANEPC.

Entre 2019 e 2020 - Designada no cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I. P.

Em 2018 - Designada no cargo de chefe da Divisão de Estudos da ANEPC.

Em 2017 - Exerceu funções de assessoria ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Entre 2013 e 2017 - Designada no cargo de chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos da ANEPC.

Entre 2011 e 2013 - técnica superior na área dos recursos humanos na ANEPC.

Em 2010 - técnica superior na Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, atual Autoridade Tributária, na Divisão de Contratação Pública, da Direção de Serviços Administrativos.

Entre 2007 e 2010 - nomeada para exercer funções de assessoria à Presidência do Instituto dos Museus e da Conservação I. P.

Entre 2003 e 2006 - técnica superior da Delegação Distrital de Proteção Civil de Lisboa do extinto Serviço Nacional de Proteção Civil, tendo exercido funções no Gabinete Jurídico e de Auditoria, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

IV - Outras menções relevantes: Oradora no seminário dedicado às «Novas Reformas da Administração Pública», integrado no curso de mestrado em Museologia da Universidade de Évora.

V - Tem averbado 1 louvor.

VI - Formação complementar relevante: Curso de Alta Direção em Administração Pública; Pós-graduação em Gestão Empresarial; Entrevista de Avaliação de Competências; Formação em SIADAP 1, 2 e 3; Contratação Pública; Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Novo Código do Procedimento Administrativo; Código do Trabalho; Recrutamento e Seleção a Aplicar nas Novas Carreiras; Gestão de Recursos Humanos - Uma Visão Prática da Aplicação da Lei n.º 12-A/2008 - Vínculos, Carreiras e Remunerações e Regime de Transição; O Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas; Gestão Civil de Crises; Curso Geral de Segurança da Informação Classificada.

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