Despacho n.º 13431/2026, de 3 de novembro

Despacho n.º 13431/2026

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 19 de outubro de 2026, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 23.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o Despacho n.º 10261/2023, de 28 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2023, foi determinada a renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Marcelo Dias Nabais, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Riscos Alimentares do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 21 de dezembro de 2026, considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.

27 de outubro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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