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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13442/2016, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a exoneração da técnica especialista, Carla Maria da Silva Fernandes, com efeitos a 2 de novembro de 2016
TEXTO
Despacho n.º 13442/2016
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração da técnica especialista, Carla Maria da Silva Fernandes, a seu pedido, e com efeitos a 2 de novembro de 2016, funções para que foi designada pelo Despacho n.º 14672/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.
2 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
209993858