Despacho n.º 13444/2016, de 10 de novembro

Despacho n.º 13444/2016

Por meu despacho n.º 13081/2016, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, n.º 210, 2.ª série, de 2 de novembro de 2016, procedeu-se à marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias, Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, para o dia 18 de dezembro de 2016.

Constatando-se ter ocorrido um equívoco na data indicada, importa, pois, proceder à sua correção, devendo considerar-se como a data correta para realização das referidas eleições o domingo, dia 15 de janeiro de 2017.

Assim, com os considerandos e fundamentos constantes do aludido despacho n.º 13081/2016, que aqui se dão por integralmente reproduzidos, para todos os efeitos legais, determino a alteração daquele despacho n.º 13081/2016 e a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias, Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, para o dia 15 de janeiro de 2017.

Comunique-se ao Ministério da Administração Interna, e, à Comissão Nacional de Eleições.

2 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

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