Despacho n.º 13452/2013, de 22 de outubro

Despacho n.º 13452/2013

Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, designo Chefe do meu Gabinete o Juiz Desembargador a exercer funções à data da sua designação no Tribunal da Relação de Coimbra, Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, o qual optou pela remuneração da sua categoria de origem.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de agosto de 2013.

16 de outubro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, natural da freguesia da Lapa, Lisboa, onde nasceu em 3 de maio de 1958.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ciências Jurídico-Económicas), em 15 de junho de 1983. Iniciou o estágio de advocacia, que não concluiu por ter sido entretanto aprovado em exame de acesso ao Centro de Estudos Judiciários.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários como auditor de justiça. Exerceu funções como juiz de direito em regime de estágio na comarca de Pombal e como juiz de direito, sucessivamente, no Tribunal Judicial da comarca de Tomar, no Tribunal Judicial da comarca de Ourique, no Tribunal Judicial da comarca de Figueiró dos Vinhos, no Tribunal Judicial da comarca de Anadia, no 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no 10.º Juízo Cível de Lisboa, no Círculo Judicial de Cascais e no Círculo Judicial de Almada. Nomeado em regime de destacamento como juiz auxiliar no Tribunal da Relação do Porto. Tomou posse como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra em 4 de setembro de 2009.

Frequentou seminários e ações de formação em diversas áreas de direito, nomeadamente, informática e justiça, direito penal económico (crimes fiscais; bolsa e entidades reguladoras), e direito europeu ("The European Payment Procedure", Escuela Judicial de Barcelona).

Participou no Seminário de Encerramento do Projeto Fénix, que decorreu sob a égide da Procuradoria-Geral da República.

Orador em diversas conferências sobre Processo Penal e em workshop sobre Recuperação dos Produtos do Crime.

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