Despacho n.º 13452/2016, de 10 de novembro

Despacho n.º 13452/2016

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 2 de novembro de 2016, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, com a especialidade "149 A Campanha e Direção de Tiro", nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:

(ver documento original)

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais de 2016.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 18 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 (Lei do Orçamento de Estado para 2015), por remissão da Lei 7-A/2016 (Lei do Orçamento de Estado para 2016), mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

3 de novembro de 2016. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

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