Despacho n.º 13454/2016, de 10 de novembro

Despacho n.º 13454/2016

Por meu despacho de 25 de outubro de 2016, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 7064/2016, de 04 de maio, do Exmo. Comandante-Geral, por terem cessado os motivos da preterição, é promovido ao posto de Cabo, por habilitação com curso adequado, nos termos do artigo 118.º e alínea b) do artigo 256.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro, o Guarda de Infantaria (2030700) Ricardo Viana de Oliveira, desde 01 de janeiro de 2013.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016 de 30 de março.

26 de outubro de 2016. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.

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