Despacho n.º 13456/2025, de 13 de novembro

Despacho n.º 13456/2025

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P., na sua atual redação, ao recrutamento dos diretores de segurança social aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), se encontra vago na sequência da cessação da comissão de serviço da sua anterior titular, tornando-se necessário proceder à designação de um novo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;

Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;

Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:

1 - No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 9158/2025, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo, em regime de substituição, o mestre Ricardo José Ramos Antunes para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de novembro de 2025.

3 de novembro de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

ANEXO

Nota curricular

Ricardo José Ramos Antunes, licenciado e mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Inspetor superior da carreira de inspetor superior do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

Desde agosto de 2007, exerce o cargo de diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Segurança Social, I. P.

De fevereiro 2006 a julho de 2007, exerceu o cargo de diretor do Gabinete de Fiscalização de Beneficiários, Proteção à Família e Prestações Sociais de Cidadania do Serviço de Fiscalização do Norte do mesmo Instituto, onde ingressou em outubro de 2001. No desempenho das suas funções, participou ativamente em diversos projetos e grupos de trabalho de âmbito nacional e internacional. Entre as principais iniciativas, salientam-se o Projeto STEP da Organização Internacional do Trabalho (Agência das Nações Unidas), as ações de formação e capacitação dirigidas aos PALOPs, o desenvolvimento da Plataforma Tecnológica para combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, o Projeto de Implementação de Robotic Process Automation, bem como a colaboração em grupos de trabalho no contexto da Comissão Europeia, da Autoridade Europeia do Trabalho e em inspeções conjuntas e concertadas com vários Estados-Membros da União Europeia. Desde julho de 2022, é membro representante de Portugal no grupo das inspeções da Autoridade Europeia do Trabalho.

No setor privado, exerceu, de setembro de 1998 a outubro de 2001, as funções de diretor financeiro em diversas empresas, tais como, Instalsport - Representações e Consultadoria, L.^da, e Instalsport 3 - Infraestruturas Desportivas, S. A.

No âmbito associativo, de 2012 a 2019 foi vice-presidente da Federação de Ginástica de Portugal, de 2010 a 2012 foi membro da assembleia geral da Federação de Ginástica de Portugal e de setembro de 2001 a fevereiro de 2006 foi membro da direção da Associação de Ginástica do Norte.

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