Despacho n.º 13460/2025, de 13 de novembro

Despacho n.º 13460/2025

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º, na alínea d) do artigo 12.º e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:

1 - O estatuto remuneratório de Sara Monteiro de Matos e Anabela Araújo Calçada Vieira Saúde, a exercerem as funções de técnicas especialistas no meu Gabinete, para as quais foram designadas, respetivamente, pelo meu Despacho n.º 9791/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 19 de agosto de 2025, e pelo meu Despacho n.º 9907/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, é alterado, passando ambas a auferir, a partir de 1 de novembro de 2025, uma remuneração mensal equiparada à estabelecida para o cargo de adjunta de gabinete ministerial.

2 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de novembro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

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