Despacho n.º 13472/2026, de 3 de novembro

Despacho n.º 13472/2026

Considerando que:

A Assembleia Municipal de Faro deliberou em sessão extraordinária de 27 de julho de 2026, sob proposta da Câmara Municipal, de 20 de julho de 2026, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear composta por 10 unidades orgânicas nucleares, 25 unidades flexíveis de 2.º grau, 29 unidades flexíveis de 3.º grau, 34 subunidades orgânicas e uma equipa de projeto;

O Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Faro foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 06 de agosto de 2026, e, em conformidade com o disposto no artigo 133.º, entra em vigor a 07 de agosto de 2026;

Aprovou ainda a definição das competências, das áreas, dos requisitos de recrutamento, do período de experiência profissional e a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, para os cargos de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que, no contexto da aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Faro, foi criada a unidade orgânica - Unidade de Turismo.

Determino que se proceda aos procedimentos tendentes à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo dirigente, acima descrito, nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, conjugado com os artigos 19.º e 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 06/08/2026.

Considerando ainda que:

Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Unidade de Turismo, que se encontra vaga, revelando-se mais adequado a designação em regime de substituição até conclusão do procedimento concursal tendente à designação do novo titular;

Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;

Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2026, conforme cabimento n.º 31565 e compromisso n.º 38170, de 25/08/2026.

Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a partir de 01 de setembro de 2026, a técnica superior na área de Línguas, do mapa de pessoal do Município de Faro, Maria de Nazaré Vieira Dias, para o cargo de Chefe de Unidade de Turismo (cargo de direção intermédia de 3.º grau), por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do respetivo cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

Nota curricular

Cargo: Unidade de Turismo, em regime de substituição.

Maria de Nazaré Vieira Dias, licenciada em Tradução, mestranda em Turismo - Cultura e Património e doutoranda em Turismo pela Universidade do Algarve. Exerceu atividade profissional como tradutora. Iniciou funções na Câmara Municipal de Faro em 2000, no Serviço de Taxas e Licenças. A partir de 2004, assegurou a gestão operacional do Gabinete do Utente, cumulativamente com funções de apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência. Em 21 de maio de 2008, estabeleceu vínculo por tempo indeterminado com o Município de Faro. Posteriormente, passou a exercer funções no Departamento de Cultura, no Serviço de Turismo e Cultura, integrando, em 2014, a Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção Turística, na área do Marketing Territorial. Em 2018, passou a integrar a Divisão de Promoção Turística, onde exerce funções até à presente data.

No âmbito da formação complementar e atualização profissional, entre outras, destaca-se a participação no Blended Intensive Programme “Managing Urban Tourism: Planning & Monitoring for Sustainability”, da Faculty of Economics, Business and Tourism da University of Split; na conferência internacional THE INC 2026 - Tourism, Hospitality & Events; no I Fórum Mar Portugal; no programa SEA-EU Micro-Credential Future Skills - Global Citizenship; e, entre outras, nas formações “Organização, Planeamento e Gestão de Projetos”, “Design de Experiências Turísticas” e “Inovação e Novos Caminhos Sustentáveis”.

28 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Pina.

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