Despacho n.º 13487/2024, de 14 de novembro

Despacho n.º 13487/2024

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 51.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, é nomeado diretor nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Luís António Trindade Nunes das Neves, coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2024.

4 de novembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Luís António Trindade Nunes das Neves.

Habilitação académica: licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Advogado entre 1992 e 1995.

Ingresso no curso de Formação de Inspetores Estagiários da Polícia Judiciária (PJ) em 1995.

Colocado como inspetor e posteriormente como coordenador de Investigação Criminal na Direção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da PJ, em 13-12-1996 e 23-10-2006, tendo assumido funções nas áreas da investigação e informação criminal e em alguns períodos, em regime de acumulação.

Nomeado Coordenador Superior de Investigação Criminal em 24-10-2006.

Nomeado diretor nacional adjunto da PJ na DCCB em 01-03-2007 e até 05-04-2009.

Nomeado diretor da Unidade Nacional Contra Terrorismo desde 06-04-2009.

Diretor Nacional da Polícia Judiciária desde 18-06-2018.

Formação profissional:

Frequência de inúmeros cursos e estágios de formação com e sem avaliação, em Portugal e no estrangeiro, designadamente:

Curso National Academy - FBI-EUA;

Curso de estruturas locais de negociação - Módulo de coordenadores operacionais, que decorreu no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC);

Curso de investigação pós-explosão, que decorreu no ISPJCC;

Curso de formação pedagógica inicial de formadores, que decorreu no ISPJCC;

Curso de terrorismo na Polícia Judiciária Francesa, Paris;

Curso de terrorismo na Guardia Civil, Madrid;

Curso antiterrorismo, Roma;

Curso sobre terrorismo internacional, FBI-EUA;

Auditor de Defesa Nacional.

Ações de formação para chefias superiores:

Curso sobre Liderança, ética e tomada de decisão, ministrado pelo FBI, em Quântico, Virgínia, EUA;

Curso sobre Panorama geral sobre ciências forenses para administradores e gestores de polícia - FBI-EUA em Quântico, Virgínia;

Curso de formação para quadros dirigentes, ministrado pela Universidade Católica;

Formador da PJ para as matérias do Direito Penal e Direito Processual Penal.

Membro de júri de concursos.

Nos últimos dez anos integrou o Conselho Superior de Polícia Judiciária e a Secção de Disciplina e Louvores do mesmo.

Outros elementos:

Participação em diversos cursos de formação, seminários, conferências e similares, ao nível nacional e internacional, sobre criminalidade violenta e organizada, terrorismo, organizações de polícia, crime económico e financeiro.

Participou, na qualidade de formador, conferencista e moderador, em cursos, conferências e seminários dedicados às mesmas temáticas, designadamente em universidades, institutos superiores, na Academia Militar, na Guarda Nacional Republicana, na Polícia de Segurança Pública, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e no Centro de Estudos Judiciários.

Participou em diversas reuniões e conferências internacionais, enquanto perito ou ponto de contacto nacional, representando Portugal e a PJ em vários organismos internacionais onde se discutem formas de prevenção e repressão da criminalidade organizada violenta e do terrorismo, designadamente nas Nações Unidas, Conselho da União Europeia, Interpol, Europol, Eurojust, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e National Center for Counter-Terrorim Coordination.

Agraciamentos:

Recebeu vários louvores e condecorações conferidos pela Ministra da Justiça de Portugal, pelo Ministro do Interior de Espanha e por outras entidades policiais estrangeiras.

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