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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13498/2012
Nos termos do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, que estabelece as atribuições e competências das Direções Regionais de Cultura, e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado, com a redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, é criada a equipa de projeto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, sendo designada como coordenadora da equipa Lígia Inês Gambini de Sousa Guedes.
1 - A equipa de projeto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, para além da coordenadora ora designada, é constituída pelos seguintes trabalhadores:
a) Catarina Isabel Bebiano da Cunha Leal;
b) Miguel Francisco Prata de Sousa Munhós;
c) Maria José Baptista Pocinho;
d) Sérgio Victor dos Santos Dias;
e) Mário Miguel dos Reis Diogo Galvão;
f) Armindo Melo Rigueiro;
g) Maria de Lurdes Fernandes Rosa Colaço.
2 - Por minha decisão podem ser afetos à equipa outros trabalhadores.
3 - A equipa de projeto do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha é constituída temporariamente, até que se encontre concluído o processo de credenciação do Museu de Santa Clara-a-Velha.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
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