Despacho n.º 13510/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13510/2026

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, na sua atual redação, designo, sob proposta da secretária-geral, como seus substitutos em ausências e impedimentos, isoladamente e pela ordem de designação estabelecida, o adjunto Hugo Filipe Rodrigues Tavares e a adjunta Ana Alexandra Ferreira Gaspar.

O presente despacho revoga o Despacho n.º 8403/2026, do Presidente da Assembleia da República, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2026.

2 de outubro de 2026. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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