Despacho n.º 13513/2022, de 21 de novembro

Despacho n.º 13513/2022

Subdelegação de Competências no Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas, Coronel ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, atual redação e do n.º 5 do Despacho n.º 10926/2022, de 30 de agosto de 2022, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 09 de setembro de 2022, subdelego no Chefe do Departamento de Administração e Finanças do Hospital das Forças Armadas, Coronel ADMAER 111588-L, Rui Miguel Alves Mateus Machadinho, a competência que em mim foi delegada pela alínea a) do n.º 2 do sobredito Despacho, até ao limite de (euro) 5.000 (cinco mil euros).

2 - É revogado o Despacho n.º 11770/2022, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 03 de novembro de 2020.

3 - O presente Despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados.

2 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Hospital das Forças Armadas, Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, Comodoro.

315874262