Despacho n.º 13513/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13513/2026

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira cessa, a seu pedido, o exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe do Departamento de Planeamento Estratégico e Parcerias, com efeitos a 31 de outubro de 2026;

Considerando ser indispensável assegurar o normal funcionamento e, sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar; Considerando ainda que o doutor Ricardo Daniel da Cunha Dias, técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Departamento de Planeamento Estratégico e Parcerias, integrado na Direção de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho n.º 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou, no dia 21 de outubro de 2026, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, para o cargo de Chefe de Departamento de Planeamento Estratégico e Parcerias, o doutor Ricardo Daniel da Cunha Dias, técnico superior do Instituto Nacional de Administração, I. P., em regime de substituição, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2026.

O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

No exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Diretivo.

31 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Agrochão.

ANEXO

Síntese curricular

I - Dados pessoais

Nome: Ricardo Daniel da Cunha Dias.

Data de nascimento: 6 de outubro de 1988.

II - Habilitações académicas

Doutorado em Estudos Políticos e Humanitários pela Universidade Fernando Pessoa (2024), mestre em Sociologia (2017) e licenciado em Sociologia (2015) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Concluiu a parte curricular do Doutoramento em Administração Pública, na especialização de Administração e Políticas Públicas, nesta última instituição.

III - Experiência profissional

Desde 2025, é Técnico Superior do Instituto Nacional de Administração, I. P., na área do conhecimento, inovação e desenvolvimento, com funções de gestão do projeto AI Experience Lab, conceção e desenvolvimento de metodologias de capacitação e experimentação, articulação com parceiros institucionais, científicos e tecnológicos, e elaboração de estudos e relatórios técnico-científicos nos domínios da prospetiva, inovação e capacitação da Administração Pública.

Entre 2024 e 2025, foi Técnico Superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), no Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, com funções de gestão de acordos de cooperação com o setor social.

Desde 2022, é tutor/professor assistente convidado na Universidade Aberta, no Departamento de Ciências Sociais e de Gestão.

Entre 2017 e 2021, exerceu funções como professor auxiliar convidado ISCSP, com atividade docente nas áreas da Administração Pública, políticas territoriais, sociologia, política social e gestão de recursos humanos.

Participou em diversos projetos de investigação e consultoria nos domínios da governação multinível, planeamento estratégico municipal, desenvolvimento territorial e participação cidadã, no âmbito dos quais desenvolveu atividades de diagnóstico, elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão e estabelecimento de parcerias institucionais.

Entre 2008 e 2015, foi militar da Força Aérea Portuguesa.

IV - Outras atividades relevantes

Autor e coautor de 31 artigos em revistas com arbitragem científica, 12 capítulos de livros publicados e 7 relatórios técnico-científicos e estudos aplicados, e coeditor de 1 livro científico, nas áreas da Administração Pública, governação, políticas públicas, desenvolvimento territorial e sustentabilidade.

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