Despacho n.º 1352/2026, de 5 de fevereiro

Despacho n.º 1352/2026

Considerando que compete à Direção Cultural da Marinha (DCM) dirigir as atividades dos órgãos de natureza cultural (ONC), designadamente o Aquário Vasco da Gama (AVG), o Museu de Marinha (MM), o Planetário de Marinha (PM) e a Fragata “D. Fernando II e Glória” (FDFG), que promovem e divulgam o património histórico e cultural junto da comunidade em geral;

Tendo presente que no âmbito das atividades desenvolvidas pelos ONC, o público tem acesso a exposições permanentes e/ou temporárias, exibições e outros eventos de cariz cultural, com o pagamento de um ingresso;

Havendo necessidade de efetuar uma atualização do preçário em vigor, no sentido de harmonizar, no aplicável, os preços praticados pelos ONC, assegurando a coerência na lógica subjacente à sua fixação, bem como introduzir alterações que reflitam a evolução dos produtos culturais e instalações disponibilizados ao público;

Considerando, ainda, que a competência para a fixação dos preços de bilhéticas dos ONC cabe ao Diretor Cultural da Marinha, nos termos do Despacho de subdelegação de competências n.º 12809/2025 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 27 de outubro de 2025;

Determino:

1 - A criação das tipologias de bilhetes e respetivos preços para ingresso nos ONC, para entradas com e sem guia, constantes nas tabelas abaixo.

(a) O bilhete da FDFG inclui a Fragata e o Submarino.

(a) Na FDFG: O bilhete inclui a visita com guia à Fragata e em regime livre ao submarino.

Não está disponível a Oficina Pedagógica.

a) Relativamente aos preços acima definidos:

i) O passe “Marinha Cultura” corresponde ao bilhete sem guia para acesso a uma entrada em cada um dos seguintes espaços: MM, AVG, FDFG E PM. O passe é válido por 4 meses;

ii) Os bilhetes para duas sessões do PM têm validade de 4 meses;

iii) O grupo escolar inclui os alunos até ao 12.º ano (inclusive), integrados em visitas de estudo de escolas e instituições que desenvolvem atividades escolares e atividades de tempos livres, bem como eventos específicos acordados, sendo que cada 10 alunos devem ser acompanhados por um professor, educador ou adulto responsável, que fica isento de pagamento de bilhete. Acompanhantes extra pagam bilhete de adulto;

iv) Para grupos organizados superiores a 30 adultos aplica-se um desconto de 20 % sobre o preço do bilhete de adulto;

v) Em relação a bilhetes com guia:

(1) Depende da disponibilidade de guia;

(2) Podem ser realizadas visitas guiadas com um número de elementos inferior ao estabelecido no presente despacho, desde que seja feito o pagamento correspondente ao respetivo número mínimo;

(3) Podem ser efetuadas visitas guiadas fora do horário de abertura dos ONC, nas condições constantes na tabela acima, aplicando-se um acréscimo de 30 % aos preços nela contemplados;

(4) Em programas específicos, com inscrições individuais, para os militares, militarizados e civis da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional e os militares dos outros Ramos das Forças Armadas, incluindo o respetivo agregado, o preço por pessoa é de 9 euros;

vi) Quando disponíveis visitas guiadas ou sessões de planetário ao vivo, em língua estrangeira, ao preço dos bilhetes da tabela acima acresce 15 % em dias de semana e 30 % no fim de semana;

vii) Os bilhetes conjuntos para Fragata e Submarino com guia, incluem visita guiada à Fragata e visita livre ao submarino;

b) A entrada referente a bilhetes sem guia é gratuita:

i) Em todos os ONC, para:

(1) Militares, militarizados e civis da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, incluindo os respetivos agregados;

(2) Militares dos outros Ramos das Forças Armadas Portuguesas e das Forças Armadas dos países da NATO, UE e CPLP, incluindo os respetivos agregados;

(3) Membros da Academia de Marinha, da Associação de Oficiais da Reserva Naval, da Liga dos Combatentes, Antigos Combatentes e respetivas viúvas;

(4) Pessoas com deficiência (grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e respetivo acompanhante, quando o apoio seja necessário;

(5) Crianças no Dia da Criança;

(6) Guias e jornalistas credenciados, quando em exercício das respetivas funções;

(7) Estagiários e voluntários dos ONC;

(8) Convites institucionais, nos dias dos ONC e no dia da Marinha;

(9) Crianças com menos de 4 anos, sendo que no PM a entrada é interdita a crianças com menos de 3 anos;

ii) No MM, para:

(1) Membros da Comissão Técnica Consultiva do MM;

(2) Membros do Grupo de Amigos do MM;

(3) Direção da Marinha do Tejo, incluindo proprietários e arrais de embarcações;

(4) Direção da Associação Portuguesa de Museologia e diretores das instituições a ela associadas;

(5) Membros do International Congress of Maritime Museums;

(6) No Dia Internacional dos Museus;

(7) No primeiro domingo de cada mês, até às 14:00h;

c) Aplicam-se ainda descontos ou gratuitidades:

i) Cartão de Estudante (até 25 anos): 25 % sobre o bilhete de adulto;

ii) Lisboa Card: 20 % sobre bilhetes de adulto, sénior e criança;

iii) Compra online (através da plataforma oficial no site da Marinha): 5 % sobre o preço dos bilhetes sem guia, conforme tabela acima;

iv) Nos termos previstos em protocolos celebrados ou parcerias estabelecidas, aprovadas por despacho casuístico;

d) A apresentação de cartão ou documento comprovativo é obrigatória, quanto ao previsto nas alíneas b) e c).

2 - A criação dos seguintes bilhetes especiais:

a) Bilhetes temporários para eventos específicos, aprovados por despacho casuístico;

b) “Bilhete Doação” tendo em vista permitir que os visitantes façam uma doação, sem que tal configure a entrada, quer em dias normais, quer em dias de entrada gratuita.

3 - A criação dos seguintes produtos para venda:

a) No AVG: Porções de alimento para peixe - 0,50 €;

b) Na FDFG: Guia impresso - 1,00 €;

c) No MM: Guia impresso - 2,00 €; utilização de áudio-guia - 2,00 €; aquisição de um cartão de coleção com QR Code de acesso a áudio-guia online - 1,00 €.

4 - O presente despacho entra em vigor no dia 3 de março de 2026, revogando o Despacho n.º 4954/2024, de 25 de março.

28 de janeiro de 2026. - O Diretor Cultural da Marinha, Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Vice-Almirante.

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