Despacho n.º 13520/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13520/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º e na alínea a) do n.º 5 do artigo 202.º, ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficial dos quadros permanentes, no posto de subtenente da classe do Serviço Técnico, a contar de 1 de outubro de 2026, de acordo com o artigo 196.º do mesmo estatuto, os seguintes militares:

9301618 Iuri da Silva Pedro (supranumerário)

9317816 Bogdan Striltsiv (supranumerário)

O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9104119 Subtenente da classe de Serviço Técnico Laura Raposo Rebelo do Carmo.

31-10-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

320059145