Despacho n.º 13521/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13521/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no n.º 1 do artigo 208.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, abater ao efetivo do Corpo de Alunos da Escola Naval e ingressar nos quadros permanentes, no posto de guarda-marinha, a contar de 1 de outubro de 2026, de acordo com o n.º 1 do artigo 169.º e 196.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os aspirantes da classe de Fuzileiros do Curso “CMG Armando da Silva Saturnino Monteiro”:

22021, André Filipe Guerreiro Costa (no quadro)

21421, Pedro Miguel Tavares Malta (no quadro)

24521, Martim de Sousa Vieira (no quadro)

O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21120 Guarda-marinha da classe de Fuzileiros Pedro Alexandre Rafael Barradas.

31-10-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

320059149