Despacho n.º 13529/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13529/2026

Nos termos do n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, conjugado com os artigos 44.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego sem possibilidade de subdelegação, de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, as seguintes competências:

1 - Na subdiretora, Ana Margarida Simões Santos, do grupo 620, docente do quadro do Agrupamento:

a) Substituir e representar o diretor em todas as matérias e serviços, nas suas faltas e impedimentos;

b) Integrar o Conselho Administrativo, com poderes para coautorizar o pagamento de despesas aprovadas de acordo com os procedimentos e regras do sistema de controlo interno de gestão administrativa e financeira;

c) Convocar e presidir a reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das áreas que coordena e acompanha;

d) Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento das turmas do 2.º e 3.º ciclos e dos cursos do ensino secundário, nas diversas modalidades em funcionamento no Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo;

e) Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e matrícula, no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário;

f) Verificar as atas dos conselhos de turma do 2.º e 3.º ciclos e secundário, nas diversas modalidades;

g) Superintender o processo de matrículas e de constituição de turmas no 2.º e 3.º ciclos e secundário;

h) Decidir sobre os pedidos de equivalência, de acordo com a legislação em vigor;

i) Superintender no processo de organização dos exames nacionais, sem prejuízo das atribuições definidas para o secretariado de exames, incluindo a designação das equipas relacionadas com a implementação dos exames nacionais;

j) Coordenar os processos de gestão informática dos processos de alunos, no programa de alunos e demais plataformas de gestão de ofertas formativas e de matrículas, no ensino básico e secundário;

k) Coordenar o processo de seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais;

l) Representar o diretor na EMAEI;

m) Superintender o Desporto Escolar;

n) Coordenar os transportes escolares em articulação com o diretor;

o) Gerir e supervisionar os espaços e equipamentos desportivos utilizados pela comunidade da Escola Básica e Secundária José Falcão;

p) Supervisionar e coordenar a área de segurança: simulacros, exercícios de evacuação e plantas de emergência da Escola Básica e Secundária José Falcão;

q) Dinamizar as Assembleias de Alunos;

r) Coordenar o OPE - Orçamento Participativo das Escolas;

s) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente da Escola Básica e Secundária José Falcão;

t) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente dos restantes estabelecimentos escolares do Agrupamento, em articulação com os Responsáveis de Estabelecimento;

u) Coordenar os processos de articulação com o Conselho de Docentes do 2.º, 3.º ciclos e secundário e processos que lhes são inerentes;

v) Coordenar os processos de seleção e recrutamento do pessoal não docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

w) Participar no Conselho Pedagógico como elemento convidado;

x) Coordenar o processo de Eleição da Associação de Estudantes;

y) Coordenar o Programa Escola Digital.

2 - Na adjunta do diretor, Luísa Maria Pereira de Jesus Fernandes, do grupo 420, docente do quadro do Agrupamento:

a) Superintender nas várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento dos Cursos Profissionais;

b) Superintender as candidaturas pedagógicas e financeiras no âmbito dos cursos Profissionais;

c) Coordenar o processo de qualificação da qualidade do ensino profissional;

d) Verificar as atas dos conselhos de turma dos Cursos Profissionais;

e) Coordenar e supervisionar as compras públicas e procedimentos que lhe são inerentes em articulação com o diretor;

f) Coordenar e supervisionar os refeitórios escolares e os bufetes em articulação com o diretor;

g) Coordenar os transportes escolares nas áreas dos cursos Profissionais em articulação com a subdiretora;

h) Desenvolver toda a tramitação processual e decidir sobre a concessão dos apoios no âmbito da ação social escolar;

i) Coordenar o processo do CTE - Centro Tecnológico Especializado.

3 - Na adjunta do diretor, Paula Isabel Santos Gonçalves Sousa, do grupo 110, docente do quadro do Agrupamento:

a) Superintender as várias matérias relacionadas com a organização e funcionamento da educação de infância e do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo as atividades de enriquecimento curricular;

b) Superintender a constituição de grupos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;

c) Superintender a distribuição de serviço docente na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;

d) Verificar as atas das reuniões de departamento do grupo 100 e 110;

e) Desenvolver a articulação com outras entidades com vista à implementação de atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar e da componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico;

f) Decidir sobre pedidos de transferência de alunos, entre turmas e escolas, de informação de vaga e de anulação de matrícula;

g) Homologar as pautas de avaliação interna e externa relativas ao 1.º ciclo do ensino básico;

h) Coordenar projetos de natureza pedagógica e organizacional, da iniciativa interna ou externa, incluindo a convocação das equipas envolvidas, relacionados com a educação pré-escolar e com o 1.º ciclo do ensino básico;

i) Decidir, nos termos da legislação em vigor, os pedidos de revisão da classificação atribuída no final do ano letivo aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico;

j) Articular com a Câmara Municipal de Miranda do Corvo as questões da competência desta, relacionadas com a educação pré-escolar e com o 1.º ciclo do ensino básico;

k) Coordenar projetos dirigidos à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico;

l) Articular com as entidades promotoras a componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico;

m) Autorizar e justificar as faltas do pessoal docente em exercício de funções nos jardins-de-infância, e no 1.º Ciclo em articulação com o diretor;

n) Representar o diretor em projetos e atividades com a autarquia ou outras instituições parceiras em projetos que envolvam o Pré-Escolar e o 1.º Ciclo;

o) Superintender o processo inerente ao PAAA e a plataforma Inovar PAA;

p) Assegurar as funções de Delegado de Segurança nas várias escolas do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Agrupamento;

q) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar (pré-escolar e 1.º ciclo);

r) Coordenar o programa Eco-Escolas, Fruta Escolar e Equipa Multidisciplinar da autarquia;

s) Coordenar o processo relativo aos Manuais Escolares;

t) Supervisionar o processo de segurança dos estabelecimentos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo no que concerne a simulacros, exercícios de evacuação e plantas de emergência;

u) Representar o Agrupamento no CLAS e NLI;

v) Autorizar a realização de visitas de estudo, no Pré-escolar e 1.º Ciclo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração, nos termos legalmente previstos.

4 - Na adjunta do diretor, Elsa Maria Dias Soares Rodrigues, do grupo 410, docente do quadro do Agrupamento:

a) Coordenar o processo de distribuição do serviço docente em articulação com o diretor;

b) Coordenar o processo de elaboração de horários docentes em articulação com o diretor;

c) Coordenar os processos de concurso dos docentes;

d) Articular com a subdiretora o processo de seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais;

e) Coordenar o processo de pedido de substituição de docentes;

f) Coordenar o processo relativo à Avaliação de Desempenho Docente em articulação com o diretor;

g) Coordenar o processo relativo à progressão na carreira dos docentes em articulação com o diretor;

h) Coordenar o processo de AFC - Autonomia e Flexibilidade Curricular em articulação com a equipa de apoio e acompanhamento às escolas;

i) Coordenar os Projetos de Desenvolvimento Educativo/Clubes;

j) Participar no Conselho Pedagógico enquanto coordenadora dos PDE/Estruturas;

k) Coordenar a equipa e o processo de Apoio Tutorial Específico (ATE);

l) Supervisionar a equipa de apoio a alunos do GAAF em articulação com a respetiva coordenadora e com o IAC, enquanto parceiro externo;

m) Coordenar a bolsa de professores que constituem a Equipa de Acompanhamento a alunos (EAA).

5 - Na assessora do diretor, Cristina Isabel Ferreira de Seiça Ribeiro Dias da Costa, do grupo 330, docente do quadro do Agrupamento:

a) Coordenar os Projetos Europeus;

b) Coordenar o Plano Tecnológico da Educação/PADDE;

c) Cocoordenar o processo de distribuição de serviço docente;

d) Cocoordenar o processo de elaboração de horários docentes.

6 - Na docente, Maria da Fé Lucas de Sá Marta, do grupo 500, docente do quadro do Agrupamento e coordenadora da Escola Básica Integrada Ferrer Correia:

a) Gerir as instalações, espaços e equipamentos da respetiva Escola Ferrer Correia, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas, sem prejuízo das competências próprias da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, neste âmbito;

b) Gerir o pessoal não docente em exercício de funções nas Escolas Básicas da zona norte do concelho, em articulação com o diretor do Agrupamento de Escolas;

c) Gerir as substituições de docentes, em ausência de curta duração, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

d) Aplicar as medidas disciplinares corretivas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 2 do artigo 26.º e as medidas disciplinares sancionatórias previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, aos alunos que frequentam os vários níveis de ensino;

e) Assegurar o atendimento aos pais e encarregados de educação em situações relacionadas com o funcionamento da Escola, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

f) Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente, nos termos da legislação aplicável;

g) Avaliar o pessoal não docente em articulação com a subdiretora do Agrupamento;

h) Coordenar os processos inerentes à identificação de necessidades e definição de prioridades;

i) Supervisionar as faltas relativas ao pessoal docente e não docente;

j) Participar no Conselho Pedagógico;

k) Gerir e supervisionar os espaços e equipamentos desportivos utilizados pela comunidade da Escola Ferrer Correia;

l) Supervisionar e coordenar a área de segurança: simulacros, exercícios de evacuação e plantas de emergência da Escola Ferrer Correia;

m) Acionar os procedimentos inerentes ao seguro escolar;

n) Tratar a correspondência, bem como assinar os documentos que se revelem necessários ao funcionamento da Escola, em articulação com o diretor.

7 - Na assessora do diretor, Paula Alexandra de Oliveira Antunes, do grupo 110, docente do quadro do Agrupamento:

a) Gerir as instalações, espaços e equipamentos da respetiva Escola Básica, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas, sem prejuízo das competências próprias da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, neste âmbito;

b) Gerir o pessoal não docente em exercício de funções respetivas na Escola Básica, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

c) Gerir as substituições de docentes, em ausência de curta duração, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

d) Aplicar as medidas disciplinares corretivas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 2 do artigo 26.º e as medidas disciplinares sancionatórias previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, aos alunos que frequentam os vários níveis de ensino;

e) Assegurar o atendimento aos pais e encarregados de educação, sempre que tal se revele necessário, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

f) Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente, nos termos da legislação aplicável;

g) Avaliar o pessoal não docente em articulação com a subdiretora do Agrupamento;

h) Coordenar os processos inerentes à identificação de necessidades e definição de prioridades;

i) Supervisionar as faltas relativas ao pessoal docente e não docente;

j) Participar no Conselho Pedagógico;

k) Gerir e supervisionar os espaços e equipamentos desportivos utilizados pela comunidade da Escola Básica de Miranda do Corvo;

l) Supervisionar e coordenar a área de segurança: simulacros, exercícios de evacuação e plantas de emergência da Escola Básica de Miranda do Corvo;

m) Presidir às reuniões de estabelecimento;

n) Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas que contribuam para a promoção do sucesso e integração dos alunos;

o) Fomentar e apoiar iniciativas formativas e culturais a realizar na Escola Básica de Miranda do Corvo, em articulação com a direção do Agrupamento de Escolas;

p) Gerir e elaborar encomendas relativas a produtos de farmácia/primeiros socorros, material de desgaste, produtos de higiene e limpeza;

q) Realizar a monitorização mensal da distribuição, encomenda e contabilidade do leite escolar;

r) Manter atualizado o inventário dos bens pertencentes à Escola Básica de Miranda do Corvo.

8 - No assessor do diretor, Vítor Manuel Agostinho Ribeiro, do grupo 260, docente do quadro do Agrupamento:

a) Coordenar o Site/Facebook do Agrupamento;

b) Coordenar a sala LED - Laboratório Escola Digital;

c) Coordenar as divulgações/notícias nos plasmas da Escola José Falcão;

d) Cocoordenar o Plano Tecnológico da Educação;

e) Cocoordenar o Programa Escola Digital.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, ficando ratificados todos os atos, entretanto praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.

29 de outubro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, José Manuel de Paiva Simões.

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