Despacho n.º 13533/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13533/2026

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de direção intermédia, foi nomeado, por meu Despacho n.º 264/R/2026, de 30 de outubro, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e conforme previsto no artigo 17.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade Aberta, aprovado em anexo ao Despacho n.º 12193/2025, de 16 de outubro, o Dr. Luís Filipe Pereira Farinha, técnico superior do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Recursos Humanos, da Universidade Aberta, com efeitos a 1 de novembro de 2026, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular infra publicada.

Nota Curricular

1 - Identificação

Nome: Luís Filipe Pereira Farinha

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Organização Estratégica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração - Lisboa, 2009.

3 - Experiência profissional

1/outubro/2021 à data atual - Técnico Superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Recursos Humanos da Universidade Aberta;

15/março/2010 a 30/setembro/2021 - Assistente Técnico, com contrato individual de trabalho, sem termo, no Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São José;

01/setembro/2009 a 14/março/2010 - Assistente Técnico, com contrato individual de trabalho, sem termo, no Serviço de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de São José;

15/março/2005 a 31/agosto/2009 - Assistente Técnico, com contrato individual de trabalho, com termo, no Serviço de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de São José.

4 - Formação profissional e complementar:

Curso de formação “Transformar a comunicação em resultados” (INA|Plataforma NAU), 2026;

Curso de formação “Igualdade de Género no Trabalho e no Emprego” (INA|Plataforma NAU), 2025;

Curso de formação “Competências para a Interculturalidade” (INA|Plataforma NAU), 2025;

Curso de formação “Introdução ao Design Thinking” (Academia PD, INA), 2025;

Curso de formação “ReCAP: Orientação para os Resultados - Técnico Superior” (Academia PRR, INA), 2025;

Curso de formação “Curso ReCAP: Organização, Planeamento e Gestão de Projetos” (Academia PRR, INA), 2025;

Curso de formação “ReCAP: Orientação para o Serviço Público” (Academia PRR, INA), 2025;

Curso de formação “Formas de recrutamento de trabalhadores na AP | Mobilidade, procedimento concursal, cedência de interesse público, concursos para cargos dirigentes” (INA), 2025;

Curso de formação “Cidadão Ciberseguro” (INA|Plataforma NAU), 2023;

Curso de formação “Liderança, Gestão e Valorização de Pessoas” (INA|Plataforma NAU), 2022.

Curso de formação “Inteligência Emocional” (CECOA), 2019;

Curso de formação “Participação e Cooperação na Equipa” (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa), 2019;

Curso de formação “Alteração de Procedimentos de Validação e Preparação dos Dados ao Nível do Processamento de Vencimentos” (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa), 2013;

Curso de formação “Código do Trabalho” (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa), 2012;

Curso de formação “Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações” (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa), 2012.

5 - Outras Atividades:

Membro do Senado da Universidade Aberta (UAb), para o quadriénio 2025-2029;

Representante da Divisão de Recursos Humanos (DRH) da UAb, na participação dos trabalhos da auditoria ISO/IEC27001, anos 2023, 2024, 2025 e 2026;

Representante da DRH da UAb, da Comissão de Acompanhamento do Plano de Equidade, Diversidade e Inclusão da UAb (CAPEDI);

Participante, em representação da DRH da UAb, na sessão de 2026 dedicada aos Projetos Times Higher Education Sustainability Impact Ratings 2026 e calculadora da Pegada Ecológica da universidade EUSTEPs (Enhancing Universities’ Sustainability TEaching and Practices).

30 de outubro de 2026. - A Reitora da Universidade Aberta, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

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