Despacho n.º 13536/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13536/2026

Manutenção transitória de comissões de serviço de dirigentes da Universidade de Aveiro

Considerando que se iniciou recentemente um novo ciclo na direção dos Serviços de Comunicação, Imagem e Relações Públicas, com a tomada de posse do novo Diretor dos Serviços e que se encontra em curso o procedimento tendente à alteração do Regulamento Orgânico dos Serviços, Regulamento n.º 377/2019, publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 29 de abril, na sua versão atualizada, com vista à redefinição da respetiva estrutura interna, competências e modelo organizativo, em conformidade com o Programa de Ação 2026/2030;

Considerando que, perante a previsível alteração da estrutura dos Serviços, não se afigura adequado proceder, nesta fase, à renovação das comissões de serviço atualmente em curso por o período de três anos, importando, porém, assegurar a continuidade da gestão, a estabilidade funcional e o regular funcionamento das áreas atualmente cometidas aos dirigentes em exercício até à entrada em vigor do novo Regulamento Orgânico dos Serviços;

Considerando ainda que a manutenção temporária das atuais comissões de serviço constitui a solução mais adequada para garantir a continuidade das atividades do Serviço durante o período de transição regulamentar;

Ao abrigo das competências que me são conferidas por lei e pelos Estatutos da Universidade de Aveiro, determino o seguinte:

São mantidas, a título transitório e por razões de interesse público e de continuidade do serviço, e com o expresso aval dos próprios, as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:

a) Carla Cristina Vieira Brás, no cargo de Coordenadora, da área de Estratégia e Comunicação, para a vertente de atuação “Marketing e Relações Públicas”;

b) Nuno Miguel Ferreira Barreto, no cargo de Coordenador, da área de Estratégia e Comunicação, para a vertente de atuação “Organização de eventos”.

Estas Comissões de Serviço mantêm-se em vigor até à entrada em vigor do novo Regulamento Orgânico dos Serviços, mantendo-se, contudo, válidas até à implementação da nova estrutura orgânica prevista naquele diploma, o que não prejudica a possibilidade de cessação antecipada das comissões de serviço, nos termos legalmente aplicáveis.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2026.

Notifique-se e publicite-se nos termos devidos.

13 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Artur Silva.

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