Despacho n.º 13542/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13542/2026

Designação de dirigente em comissão serviço

Considerando o Regulamento Geral de Organização e de Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e de Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho n.º 9752/2024, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2024, na sua redação atual, adiante designado como Regulamento;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e seleção dos titulares de cargos de direção intermédia seja efetuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;

Considerando que, por meu despacho de 04 de fevereiro de 2026, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Coordenador da Área de Segurança e Saúde, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na subalínea xx) da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento;

Considerando que, na sequência desse procedimento, o respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, propôs a designação, para o cargo em causa de, Pedro Miguel Lopes Lima Duarte, em ata datada de 02 de outubro de 2026.

Ao abrigo do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo Pedro Miguel Lopes Lima Duarte, Técnica Superior do IST, Coordenador da Área de Segurança e Saúde, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 09 de outubro de 2026.

30 de outubro de 2026. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

Nota curricular de Pedro Miguel Lopes Lima Duarte

Habilitações académicas e formação específica:

Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho, no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (2006);

Pós-Graduação em Engenharia Sanitária, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (2006);

Pós-Graduação: Curso de Formação Inicial de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho, no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (2003);

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo Ambiente, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (1996-2001).

Frequentou FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2013) e diversas ações de formação na área da Segurança do Trabalho e Segurança contra Incêndios em Edifícios (nomeadamente o curso de Formação Profissional de Projetista de SCIE da 2.ª à 4.ª Categorias de Risco).

Experiência profissional:

Desde 2 de setembro de 2024 exerce, em regime de substituição, o cargo de Coordenador da Área de Segurança e Saúde, na Direção de Operações, do Instituto Superior Técnico.

Entre 1 de julho de 2009 e 1 de setembro de 2024 exerceu funções de Coordenador do Núcleo de Segurança, Higiene e Saúde, na Direção Técnica do Instituto Superior Técnico de Lisboa.

Entre outubro de 2002 e junho de 2009 exerceu funções de Assistente de Gestão de Risco/Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho no Hospital Garcia de Orta, onde desenvolveu diversas atividades na gestão de resíduos hospitalares e na área de Segurança e Higiene do Trabalho.

Entre dezembro de 2001 e setembro de 2002 efetuou Estágio Profissional no Hospital Garcia de Orta na área de Gestão de Risco.

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