Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13543/2011, de 11 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça para realizar trabalhos de carácter técnico-jurídico no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
TEXTO
Despacho n.º 13543/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., para realizar trabalhos de carácter técnico-jurídico, no âmbito da sua especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunta do Gabinete.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011 e é valida por um ano, podendo ser renovável por iguais períodos.
24 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre.
16622011