Despacho n.º 13545/2011, de 11 de outubro

Despacho n.º 13545/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que operou a sua republicação, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram, automaticamente, as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do mencionado artigo 25.º

Encontra-se, assim, vago o cargo de director do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 154/2007, de 27 de Abril, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das estruturas do Governo e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, que se pretende alcançar a curto prazo, implica, designadamente, a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma Administração eficiente e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a implementação do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, e, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério da Educação e Ciência;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas supra é o da nomeação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro;

Assim:

Atento o disposto no artigo 11.º e ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 154/2007, de 27 de Abril, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no artigo 19.º da mesma lei:

1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., o Prof. Doutor Luís Filipe Sousa Barreto, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Setembro de 2011.

28 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular de Luís Filipe Sousa Barreto

Nasceu em 1954, em Benguela, Angola. Historiador e professor associado com agregação da Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa, onde se doutorou em Cultura Portuguesa em 1992 e licenciou em História em 1978.

Foi director do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau entre 1992 e 1994, professor visitante/director de Investigação da École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris (1998), e professor visitante nas Universidades de Beijing, Shanghai, Hefei (2000).

É autor, entre outros estudos, dos seguintes livros: Descobrimentos e Renascimento - Formas de Ser e de Pensar nos Séculos XV e XVI, Lisboa, I, Nacional, 1982; Caminhos do Saber no Renascimento Português - Estudos de História e Teoria da Cultura, Lisboa, I, Nacional, 1986; Os Descobrimentos e a Ordem do Saber - Uma Análise Sociocultural, Lisboa, Gradiva, 1987; Portugal: Pioneiro do Diálogo Norte-Sul - Para um Modelo da Cultura dos Descobrimentos Portugueses (ed. trilingue/português, francês, inglês), Lisboa, I, Nacional, 1988; Portugal Mensageiro do Mundo Renascentista, Lisboa, Quetzal, 1989; Os Navios dos Descobrimentos, Lisboa, Correios de Portugal, 1991 (edição bilingue/português, inglês); Lavrar o Mar - Os Portugueses e a Ásia: c.1480-c.1630, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 2000 (também edição inglesa); Damião de Góis - Os Caminhos de um Humanista, Lisboa, Correios de Portugal, 2002; Macau: Poder e Saber Séculos XVI e XVII, Lisboa, Presença, 2006.

Editor de: Macau During the Ming Dynasty, Lisboa, CCCM, 2009; Rumos de Macau e das Relações Portugal-China, 1974-1999, Lisboa, CCCM, 2010 (também edição inglesa); Tomás Pereira, S. J. (1646-1708) Life, Work and World, Lisboa, CCCM, 2010. Coordenador do projecto de investigação Tomás Pereira e da edição das suas, manuscritas e inéditas, Obras, Lisboa, CCCM, 2011, dois volumes.

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