Despacho n.º 13545/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13545/2026

Por Despacho n.º 320/R/2026, do Reitor Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, datado de 27 de outubro de 2026 e considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira, Regulamento n.º 819/2021, de 1 de setembro, com a nova redação dada pelo Regulamento 1435/2026, de 23 de outubro, o Administrador pode ser coadjuvado a título permanente no exercício das respetivas funções por um Adjunto;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que se encontra vago o cargo de Adjunto do Administrador, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto no n.º 6 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira, Regulamento n.º 819/2021, de 1 de setembro, com a nova redação dada pelo Regulamento 1435/2026, de 23 de outubro;

Considerando que se torna necessário e urgente proceder à nomeação de titular para o referido cargo, atenta à importância das funções em causa;

Considerando que o Licenciado Nélio Dantas dos Santos, Técnico Superior da Universidade da Madeira preenche os requisitos legais, possui o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos programados e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Adjunto do Administrador da Universidade da Madeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços, conforme nota curricular em anexo;

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e nos termos do n.º 7 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira, Regulamento n.º 819/2021, de 1 de setembro, com a nova redação dada pelo Regulamento 1435/2026, de 23 de outubro, em regime de substituição, o Licenciado Nélio Dantas dos Santos, no cargo de Adjunto do Administrador da Universidade da Madeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços, com efeitos a partir da data deste despacho.

30 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Nélio Dantas dos Santos;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 01-03-1978.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão - Gestão Geral, pela Universidade da Madeira.

Certificações relevantes:

Diploma de Especialização em Direção Financeira na AP, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Certificado de Competências Pedagógicas - Formador, pela DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira.

Situação profissional:

Chefe de Divisão da Unidade Económica e Financeira da Universidade da Madeira.

Experiência profissional relevante:

Técnico Superior no Serviço de Orçamento e Finanças da Universidade da Madeira (2002-2006);

Chefe de divisão da área financeira da Universidade da Madeira (2006-presente).

Formação profissional:

Na área de Reforma da Administração Pública - aspetos jurídico-financeiros;

Na área de Contabilidade Pública;

Na área de Classificação de receitas e despesas públicas;

Na área de Valorimetria dos imobilizados na Administração Pública;

Na área de Regime jurídico das execuções fiscais;

Na área de Controlo interno na Administração Pública;

Na área de Auditoria na Administração Pública;

Na área de Prestação de contas e responsabilidade financeira;

Na área de Mecenato e outros benefícios fiscais;

Na área de Auditoria financeira;

Na área de incidência da reforma da tributação do património na contabilidade;

Na área de IRS - aspetos fiscais e contabilísticos;

Na área de Preços de transferência e outras medidas antiabuso em sede de IRC e IRS;

Na área de Função preditiva da informação contabilística;

Na área de gestão: Balanced Scorecard (nível avançado);

Na área de contabilidade: Plano Global de Formação de SNC-AP;

Na área de avaliação e desempenho: Objetivos, indicadores de medida e fixação de metas de desempenho; Técnicas de entrevista de avaliação de desempenho na Administração Pública;

Na área de Plano e relatório de atividades em articulação com SIADAP;

Na área dos Compromissos e pagamentos em atraso e sua regulamentação;

Na área do Sistema de Normalização Contabilística - AP;

Na área da Contabilidade Pública Informatizada: Gestão Financeira;

Na área da Contabilidade Pública Informatizada: POC Sectorial - Analítica;

Na área informática de gestão (ERP): Sistema SIGEF, nos módulos: Gestão Financeira, Faturação, Gestão de Projetos, Configuração de sistema, Segurança;

Na área informática de gestão (ERP): Sistema SIAG AP, nos módulos: GF - gestão financeira; VR - Vendas e receitas; Tesouraria - unidade de gestão de fundos de tesouraria; PE - Produtos e existências; GI - gestão do imobilizado;

Na área informática de gestão (ERP): Sistema XisConnect, nos módulos Gestão Financeira, Rendimentos, Gastos, Tesouraria, Gestão de Entidades, Gestão de Produtos, Configuração de Sistema.

Competências profissionais adicionais:

Contabilista Certificado (CC) inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), com cédula profissional n.º 67 681.

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