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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13563/2012, de 18 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção, por diuturnidade, ao posto de subsargento em regime de contrato, da classe de Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, de vários militares
TEXTO
Despacho n.º 13563/2012
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, ao posto de subsargento em regime de contrato, da classe de Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:
8200210, segundo-subsargento HP RC Rita Gomes Morais;
8200710, segundo-subsargento HE RC João Miguel Cunha Joaquim;
8200310, segundo-subsargento HP RC Mónica Sofia Bizarro Figueira;
8200410, segundo-subsargento HE RC Isa Daniela Oliveira Marques;
8200110, segundo-subsargento HP RC Cátia Sofia Esteves Trigo;
8200510, segundo-subsargento HE RC Ariana Manuela Martinho Ferreira;
8200610, segundo-subsargento HP RC Ana Filipa da Rocha Cunha;
8200810, segundo-subsargento HP RC Sílvia Marques Correia.
Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 15 de outubro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Ficam posicionados na lista de antiguidade à esquerda do 8200909, subsargento HE João Manuel Serrano Delfim, pela ordem indicada.
12 de outubro de 2012. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.
206451897