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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja Matriz de Pechão, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro
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Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto constituído pelo Santuário do Senhor Santo Cristo da Fraga, ruínas do antigo convento, conduta de água e Casa de Romagem, sito na freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Sátão, distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Elevador do Bom Jesus do Monte, freguesia de Tenões, concelho e distrito de Braga
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Projeto de decisão relativo à ampliação da classificação como monumento nacional (MN) do Paço Episcopal de Castelo Branco, de modo a incluir os Jardins, a Horta e o Bosque dos Loureiros, atual Parque da Cidade, sitos na freguesia, concelho e distrito de Castelo Branco
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, incluindo o adro, freguesia de Colares, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Oficina de Fundição Sineira de Granja Nova, freguesia de Granja Nova, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Janela Manuelina do antigo Paço Episcopal, edifício n.os 41 a 45 da antiga Rua Direita, atual Rua Francisco Passos, freguesia de São Vicente, cidade, concelho e distrito da Guarda
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Projeto de decisão relativo à classificação como imóvel de interesse público do antigo Convento o Desagravo do Santíssimo Sacramento, sito em Vila Pouca da Beira, freguesia de Vila Pouca da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/270/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - aditamento ao contrato-programa de alto rendimento e seleções nacionais n.º CP/233/DDF/2012
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/266/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento da prática desportiva n.º CP/235/DDF/2012
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Banco Comercial Português, S. A. - empréstimo obrigacionista, até ao montante de EUR 1 500 000 000
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Anulação do aviso n.º 13178/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012
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Anulação da portaria n.º 521/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2012
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Concurso interno de ingresso para a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) - candidatos admitidos
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Louvor atribuído ao sargento-chefe CM QP-ACT da Marinha, NII 156377, Franco Levi Fernandes
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Louvor atribuído ao sargento-chefe CM QP-ACT da Marinha, NII 148877, Manuel António Faustino Silveira
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Louvor atribuído ao sargento-mor de serviço de material, NIM 10954480, Ricardo Jorge Alves Biscaia
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de técnicos de armamento do 9308409, primeiro-grumete TA RC Francisco Rafael Gonçalves Fachadas
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Promoção, por diuturnidade, ao posto de subsargento em regime de contrato, da classe de Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, de vários militares
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Passagem à situação de reserva do COR MAT NIM 18842377, Mário Jorge Pimentel Cruz
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Passagem à situação de reserva do MAJ SGE NIM 01782778, José Manuel Lombo
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