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Ato Original
Portaria n.º 597/2012
Por ter sido publicado, sem ter sido solicitado, anula-se a Portaria n.º 521/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 4 de outubro de 2012.
12 de outubro de 2012. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206452471