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Ato Original
Despacho n.º 1357/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil, em regime de comissão de serviço, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
23 de janeiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317287745