Despacho n.º 13577/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13577/2026

Nomeação em Comissão de Serviço de Cargo Dirigente de 3.º Grau Unidade de Turismo

1 - No exercício das competências próprias, e nos termos dos números 9 e 10, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia um de novembro de dois mil e vinte e seis, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Unidade de Turismo o Licenciado Ricardo Manuel Antunes Graça, Técnico Superior do mapa de pessoal do Município de Peniche.

2 - A presente nomeação acolhe a proposta do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover e o perfil pretendido para cumprir os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, conforme plasmado na ata da terceira reunião do júri, de 30 de setembro de 2026, cujos termos e fundamentos ali se dão por integralmente reproduzidos.

3 - A presente nomeação tem efeitos imediatos.

4 - Proceda-se à publicação do presente e da nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo, no Diário da República.

20 de outubro de 2026. - O Presidente, Vítor Manuel Calisto Marques.

Nota curricular

I - Habilitações Literárias: Licenciatura em Turismo e Mar.

II - Formação Profissional: Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos cargos que exerceu e postos de trabalho que ocupou, com especial incidência na área do Turismo.

III - Experiência Profissional: Técnico Superior desde 09 de maio 2008, integrando o mapa de Pessoal do Município de Peniche. Entre 01 de maio de 2022 e 28 de fevereiro de 2026 exerceu o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão de associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo do Município de Peniche.

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