Despacho n.º 13578/2026, de 5 de novembro

Despacho n.º 13578/2026

1 - Através do Despacho n.º 18/2024, de 23 de agosto de 2024, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) - a licenciada Ana Cristina Sequeira Pereira, ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual;

2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 27.ª da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, as designações em regime de substituição podem cessar a qualquer momento;

3 - O pedido de cessação de funções foi apresentado pela Dirigente;

Nestes termos, torna-se público que a licenciada Ana Cristina Sequeira Pereira cessa, com efeito a 30 de setembro de 2026, as funções no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa (DGA).

Publique-se em D.R.

30 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.

320059153