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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1358/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de Belém, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de outubro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 391/99, de 30 de setembro, designo presidente da Fundação Centro Cultural de Belém e, por inerência, presidente do conselho diretivo e do conselho de administração da mesma Fundação, o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura.
O presente despacho produz efeitos a 23 de janeiro de 2012.
23 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205644642