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Ato Original
Despacho n.º 13585/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a Doutora Joana Patrícia Andrade dos Reis Vilela Vicente das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 6765/2024, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2024.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2024.
8 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
318334661