Despacho n.º 1359/2011, de 14 de janeiro

Despacho n.º 1359/2011

Faz-se público que, de acordo com o disposto nas alíneas a), c) e d), do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, a Assembleia Municipal, na sua sessão realizada no dia 27 de Dezembro de 2010, aprovou, fixou e estabeleceu sob propostas da Câmara Municipal, adoptadas em suas reuniões de 14 e 20 de Dezembro de 2010:

O novo modelo de estrutura orgânica mista para organização dos serviços da Câmara Municipal de Mangualde;

O número máximo de unidades flexíveis e subunidades;

A área e requisitos de recrutamento, a identificação dos níveis remuneratórios e as competências dos dirigentes intermédios de 3.º grau;

O número máximo de equipas multidisciplinares e o estatuto remuneratório do chefe de equipa.

Considerando que, no âmbito das referidas deliberações e no âmbito do modelo de estrutura mista, a organização interna dos serviços obedece:

a) Ao modelo estrutural misto (estrutura matricial + estrutura hierarquizada);

b) A dotação máxima de unidades flexíveis (Divisões) foi fixada em 7 (sete)

Unidade Orgânica Flexível - Divisão Administrativa - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão Financeira - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos (DHEP) - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Infra-Estruturas Rodoviárias (DIR) - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Informação Geográfica Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP) - Divisão;

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Educação/Desporto/Cultura/Acção Social e Saúde - Divisão.

c) A dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis (grau inferior a Divisão), foi fixada em 7 (sete)

Unidade Orgânica de Apoio Técnico à Divisão Administrativa (ATEDA);

Unidade Orgânica - Equipamentos Públicos e Projectos/Construção/Conservação e Fiscalização;

Unidade Orgânica de Águas/Saneamento Básico/Construção/Conservação e Fiscalização;

Unidade Orgânica de Rede Viária/Construção/Conservação de Vias e Fiscalização;

Unidade Orgânica da Educação/Juventude e Desporto;

Unidade Orgânica da Cultura e Turismo;

Unidade Orgânica da Acção Social e Saúde.

d) A dotação máxima de subunidades orgânicas foi fixada em 5 (cinco)

Subunidade Orgânica de Apoio Instrumental à Divisão Administrativa (AIDA);

Subunidade Orgânica - Contabilidade (CTB);

Subunidade Orgânica - Tesouraria/Aprovisionamento/Património (TAP);

Subunidade Orgânica - Atendimento/Taxas/Licenças/Águas/Saneamento/Metrologia/Pac (ATLAS);

Subunidade Orgânica de Obras e Loteamentos.

e) A dotação máxima de equipas multidisciplinares foi fixada em 1 (uma).

Considerando ainda que, por deliberações tomadas em reunião do Órgão Executivo municipal, de 14 e 20 de Dezembro de 2010, foi aprovada a criação da estrutura flexível e equipa multidisciplinar, respectivas atribuições e competências (constantes do respectivo regulamento de organização dos serviços, também aprovado), estatutos remuneratórios do chefe de equipa e dos dirigentes de 3.º grau, condicionada aos limites que viessem a ser posteriormente fixados pela Assembleia Municipal, o que veio a verificar-se em sessão do Órgão deliberativo realizada em 27 do mesmo mês de Dezembro;

Determino ao abrigo das competências que me são conferidas pelo artigo 8.º e n.os 3 e 5 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, a criação das seguintes subunidades orgânicas:

Divisão Administrativa (DA):

Subunidade Orgânica - (AIDA) - Apoio Instrumental à Divisão Administrativa

Divisão Financeira (DF):

Subunidade Orgânica - (CTB) Contabilidade

Subunidade Orgânica - (ATLAS) Atendimento, Taxas, Licenças, Água e Saneamento

Subunidade Orgânica - (TAP) Tesouraria, Aprovisionamento, Património

Divisão de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP)

Subunidade Orgânica - Obras e Loteamentos

Considerando que estarão, assim reunidas as condições necessárias à conformação da estrutura interna das unidades orgânicas, e equipa multidisciplinar, bem como à afectação do pessoal do respectivo mapa de pessoal;

Mais determino, nestes termos e ao abrigo das competências que me são conferidas pelo artigo 68.º, n.º 2, al. b), da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º e n.os 3 e 5 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, quer em matéria de criação de subunidades orgânicas (com integral respeito pelo número máximo total definido em Assembleia Municipal), quer no domínio da afectação do pessoal do respectivo mapa às novas unidades orgânicas que decorrem da estrutura flexível, a reafectação do seguinte pessoal do mapa de pessoal, aprovado em simultâneo com os documentos previsionais e posteriormente alterado em conformidade com o novo modelo de estrutura mista e respectivo regulamento de organização interna dos serviços:

Equipa Multidisciplinar

António Rodrigues

Carlos Alexandre Gonçalves

Cátia Correia

Maria Conceição Tavares

Fernando Vieira

Maria João Nunes

Maria Margarida Gouveia

Paula Rodrigues

Unidade Orgânica Flexível - Divisão Administrativa (DA)

Gracinda Rocha - Chefe de Divisão

Unidade Orgânica de Apoio Técnico à Divisão Administrativa (ATEDA)

Adelaide Borges

Ana Mafalda Costa

Pedro Correia

Roberto Ferreira

Teresa Moreira

Subunidade Orgânica de Apoio Instrumental à Divisão Administrativa (AIDA)

Ana Catarina Santos

Carla Rodrigues

Cristóvão Campos

Isabel Pereira

Marta Dias

Paula Figueiredo

Raquel Monteiro

Vera Lopes

Unidade Orgânica Flexível - Divisão Financeira (DF)

Orlando Fernandes - Chefe de Divisão

Subunidade Orgânica - Contabilidade (CTB)

Carlos Alves

Sílvia Marques

Isabel Almeida

Maria Emília Filipe

Sónia Gomes

Nuno Amaro

Cátia Marques

Ema Fernandes

Subunidade Orgânica - Tesouraria/Aprovisionamento/Património (TAP)

Rosa Alves

Sandra Cabral

Luís Costa

Teresa Paula Costa

Elisabete Margarida Saraiva

Ana Maria Carvalho

Elisabete Machado

Eugénio Esteves

Subunidade Orgânica - Atendimento/Taxas/Licenças/Águas/Saneamento/Metrologia/Pac (ATLAS)

Alexandre Torres

António Santos

Artur Pinto

Carlos Almeida

Isabel Rodrigues

Maria Emília Marques

Maria Santos

Victor Cardoso

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos (DHEP)

Natércia Peixoto - Chefe de Divisão

Adélia Catarina Costa

Alexandre Miguel Marques

António Monteiro

Cristina Rosa Rodrigues

Joaquim Amaral

José Agostinho Amaral

Miguel Rodrigues

Paulo Branco

Sofia Cavaleiro

Unidade Orgânica - Equipamento Público e Projectos/Construção/Conservação e Fiscalização

Adelino Mendes

Adelino Torcato

Álvaro Gonçalves

Amândio Costa

António Almeida

António Fernandes

António Ferreira

António Salvador

Celestino Figueiredo

Fernando Cruz

Fernando Marques

João Almeida

João Bernardo

João Neves

Joaquim Marques

José Luís Pina

José Luís Henriques

José Peixoto

Manuel Rodrigues

Mário Melo

Mário Sampaio

Miguel Assunção

Nuno Fradique Carvalho

Nuno Moreira

Paulo Daniel Marques

Paulo Marques

Ricardo Norte

Rui Daniel Norte

Sérgio Fonseca

Virgílio Martins

Vítor Amaral

Unidade Orgânica Flexível - Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)

António Dinis

Franco Gabriel

Rogério Lopes

Súzel Nelas

Unidade Orgânica de Águas/Saneamento Básico/Construção/Conservação e Fiscalização

Adelino Costa

Adelino Ferreira

Alberto Sampaio

António Costa

António Duarte

António Gomes

António Jorge

António Mário

Armando Costa

Arnaldo Ribeiro

Carlos Coelho

Carlos Gonçalves

Cristina Trindade

Francisco Garcia

Francisco Rodrigues

Graça Marques

Helena Ferreira

Henrique Ferreira

Henrique Jesus

Ilda Figueiredo

João Costa

João Lopes

João Miguel Ferreira

João Santos

Joaquim Carvalho

Joaquim Dias

Joaquim Eduardo Bernardo

Joaquim Vieira

José Afonso Santos

José Álvaro Lopes

José Conceição

José Costa

José Nascimento

José Roque Cruz

José Vaz

Luís Garcia

Luís Marques

Luís Ribeiro

Manuel Conceição

Manuel Costa Lopes

Manuel Dias

Manuel Marques

Manuel Pereira

Miguel Lopes

Nelson Almeida

Paulo Jorge Santos

Ricardo Lopes

Susana Marques

Unidade Orgânica Flexível de Infra-Estruturas Rodoviárias (DIR)

António Pinto Amaral

António Raínho

Carlos Costa e Silva

Subunidade Orgânica de Rede Viária/Construção/Conservação de Vias e Fiscalização

Adelmo Figueiredo

Alberto Ramos

Álvaro Pais

António Costa

António Couto

António Fonseca

António Henriques

António Loureiro

António Rodrigues

António Saraiva

Bernardino Almeida

Bernardo Rodrigues

Carlos Cabral

Elísio Costa

Fernando Pereira

Fernando Ventura Domingos

Hermínio Jesus Costa

Hermínio Santos Costa

João Amaral

João Saraiva

José Almeida

José Amaral

José Azevedo

José Carmo

José Pina

José Saraiva

Luís Figueiredo

Luís Ribeiro

Manuel Francisco

Manuel Henriques

Manuel Lopes

Manuel Maria

Manuel Marques

Manuel Trindade

Maria Almeida

Maria Pina

Nuno Santos

Sabino Bernardo

Silvino Ramos

Viriato Silva

Vítor Pais

Vítor Sousa

Unidade Orgânica Flexível - Divisão de Informação Geográfica Gestão Urbanística e Planeamento (DIGGUP)

António Martins

António Poupinha

Belmiro Ferreira

Carlos Melo

Isménia Albuquerque

José Cabral

José Figueiredo

Manuel Domingos

Maria Helena Azeredo

Pedro Amaral

Raquel Costa

Sandra Pais

Subunidade de Obras e Loteamentos

Augusta Doce Carvalho

Celina Ferrão

Leonildo Campos

Maria Lurdes Costa

Pedro Pereira

Unidade Orgânica de Educação/Juventude e Desporto

Ana Paula Costa

Adélia Abrantes

Aida Sousa

Alexandrina Pais

Alice Coelho

Ana Henriques

Ana Margarida Nunes

Ana Patrícia Marques

Ana Paula Almeida

Ana Paula Costa

Ana Sousa

António Costa

António Guilherme Costa

António José Monteiro

Arnaldo Almeida

Beatriz Santos

Bernardino Pereira

Carla Mendes

Carlos Carmo

Carlos Carvalho

Cátia Rocha

Cidália Carvalho

Cidalina Cunha

Cláudia Amaral

Cristina Eugénia Lopes

Daniela Ramos

David Cardoso

Elsa Marília Batista

Elvira Sousa

Fátima Pereira

Fernanda Santos

Fernando Cardoso

Florbela Costa

Helena Costa

Hugo Cabral

Hugo Cruz

Idalina Figueiredo

Ilídio Carvalho

Isabel Gomes

Isabel Viegas

João Mendes

José Fonseca

Luís Gomes

Manuel Amaral

Maria Alcina Almeida

Maria Amélia Duarte

Maria Augusta Oliveira

Maria Carlota Nunes

Maria Conceição Lopes

Maria do Carmo Azevedo

Maria Elisabete Pereira

Maria Emília Costa

Maria Fernanda Pereira

Maria Filomena Araújo

Maria Filomena Pais

Maria Glória Rodrigues

Maria Hortense Loureiro

Maria Isabel Ferreira

Maria Lurdes Duarte

Maria Lurdes Faria

Maria Lurdes Lopes

Maria Manuela Ferreira

Maria Miquelina Ferreira

Maria Piedade Silva

Marília Marques

Marisa Cidália Garcia

Mary Fátima Lopes

Patrícia Almeida

Patrícia Silva

Paula Melo

Paula Osório

Paulo Lopes

Pedro Henriques

Rita Duarte

Rosa Costa

Rosa Lopes

Sandra Ferreira

Sara Martins

Silvério Pais

Sofia Figueiredo

Sónia Almeida

Susana Bernardo

Susana Lopes

Tânia Marques

Vera Jesus

Unidade Orgânica da Cultura e Turismo

Alexandre Martins

Ana Marques

Anabela Ferreira

Ângela Valério

Carla Pacheco

Carla Ramos

Eduardo Costa

Elisabete Albuquerque

Fátima Paisana

Guilherme Cardoso

José Pereira

Laura Gomes

Lucília Nunes

Luís Marques

Luísa Ferreira

Maria Conceição Rodrigues

Maria João Fonseca

Maria Matos

Maria Nunes

Maria Teresa Gil

Orlando Laranjo

Rui Marques

Sílvia Nunes

Sónia Gonçalves

Vítor Lopes

Unidade Orgânica da Acção Social e Saúde

Ana Margarida Chaves

Ana Sofia Vaz

António Manuel Amaral

Benigno Rodrigues

Elsa Pereira

Fernanda Costa

Maria Fernanda Marques

Lúcia Amaral

Manuel Martins

Maria Dores Cabral

Maria Fátima Amaral

Maria Luísa Carvalho

Num total de 324 postos de trabalho. Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto n.º 104/2006, de 30 de Agosto, que prevê que a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa "por extinção ou reorganização da unidade orgânica" que lideram;

Considerando a possibilidade, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto n.º 104/2006, de 30 de Agosto, de se manter a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda desde que seja dada expressa concordância pela entidade competente:

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º, do mesmo decreto-lei, conjugado com a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino que, na sequência da reorganização das respectivas unidades orgânicas que lideram operada em conformidade com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, se mantêm as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes nos cargos do mesmo nível que lhes sucederam, designadamente:

Unidade Orgânica Flexível: Divisão Administrativa - Dr.ª Maria Gracinda Gomes Lopes Pinheiro da Rocha

Unidade Orgânica Flexível: Divisão Financeira - Dr. Orlando Augusto Duarte Fernandes

Unidade Orgânica Flexível: Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos - Eng.ª Natércia de Jesus Marques Peixoto

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, e será publicado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro.

Considerando, contudo, que a concretização da integração dos trabalhadores nos novos serviços municipais decorrente do presente despacho, poderá depender da criação das condições logísticas para o efeito, determino ainda que a efectiva transição dos trabalhadores nestes casos se materialize mediante prévia comunicação, a realizar pelos vereadores dos pelouros respectivos, em estreita articulação com os dirigentes envolvidos e após verificação quanto à existência de meios, equipamentos e condições físicas para o efeito.

06 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

(ver documento original)

204178267