Despacho n.º 13594/2025, de 17 de novembro

Despacho n.º 13594/2025

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Inna Siryk

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, autorizo, ao abrigo do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de assistente operacional da trabalhadora Inna Siryk, no mapa de pessoal do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de outubro de 2025 sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, concretamente a 1.ª posição, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

6 de outubro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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