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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1360/2006 (2.ª série). - Nos termos do despacho conjunto n.º 336/97, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Outubro de 1997, foi fixado em 10 o número de equipas de projecto a constituir no âmbito do Gabinete de Investigação e Projectos do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P. (IQF).
Pelo despacho n.º 2905/2005 (2.ª série), de 19 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Fevereiro de 2005, foram nomeados coordenadores dos projectos "Metodologias de formação e desenvolvimento curricular" e "Centro de recursos", respectivamente, o licenciado Horácio Mendes Covita e o licenciado António Bob Moura Santos, que, a seu pedido, cessaram funções.
Considerando que se torna necessário assegurar a continuação das actividades destas equipas de projecto, no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio, e sob proposta do conselho directivo do IQF, determino o seguinte:
1 - É nomeada coordenadora do projecto "Metedologias de formação e desenvolvimento curricular", criado pelo despacho n.º 11 053/97 (2.ª série), de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Novembro de 1997, a licenciada Ana Maria Marques Canelas.
2 - É nomeada coordenadora do projecto "Centro de recursos", criado pelo despacho n.º 11 053/97 (2.ª série), de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Novembro de 1997, a licenciada Ana da Conceição dos Santos Amaral.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
23 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
