Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13620/2011, de 12 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delegação de competências no mestre Luís Gil Canha Campos, subdirector-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas
TEXTO
Despacho n.º 13620/2011
1 - Nos termos dos artigos 35.º e 37º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, delego no Subdirector-Geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), Mestre Luís Gil Canha Campos, a competência para assinatura do Pedido de Libertação de Créditos (PLC) referente ao mês de Julho de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 2 de Julho de 2011, ficando desta forma ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelo Subdirector-Geral.
18 de Julho de 2011. - O Director-Geral do Livro e das Bibliotecas, José Manuel Azevedo Cortês.
205200137