Despacho n.º 13621/2022, de 22 de novembro

Despacho n.º 13621/2022

Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua redação atual, pelo Aviso n.º 13164/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2022, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica.

Concluído o referido procedimento, o júri do concurso propôs a designação do candidato Vítor Miguel de Almeida Fernandes, o qual, cumprindo os requisitos legais exigidos, demonstrou deter o perfil adequado, experiência, conhecimentos e características relevantes para o exercício das funções e para a prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica.

Assim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Vítor Miguel de Almeida Fernandes, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura, cuja nota curricular se anexa.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de dezembro de 2022.

14 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Vítor Miguel de Almeida Fernandes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 11/09/1978

Habilitações Académicas:

Licenciado em Engenharia Informática

Pós-graduado em Engenharia Informática e Gestão de Sistemas de Informação

Formação profissional:

Liderança na Inovação (MIT)

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Fortigate I e II

Segurança da Informação: Gestão de Risco de TI

Palo Alto Firewall: Accredited Configuration Engineer

JAVA EE5: Integração com JSF, JSP e JPA

Administração e optimização de PostgreSQL

UNIX

JAVA: Desenvolvimento de componentes web

Experiência Profissional:

Desempenha atualmente e desde o dia 07 de janeiro de 2019 funções de chefe de divisão no Conselho Superior da Magistratura na Divisão de Documentação e Informação Jurídica que inclui a unidade de informática.

Desempenhou entre o dia 01 de janeiro de 2018 e o dia 06 de janeiro de 2019 funções de especialista de informática na Procuradoria-Geral da República, no Departamento de Planeamento, Organização e Informática.

Desempenhou entre o dia 1 de junho de 2015 e o dia 31 de dezembro de 2017 funções de especialista de informática na Área de Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Desempenhou entre o dia 1 de agosto de 2011 e até 31 de maio de 2015 funções de especialista de informática no Departamento de Serviços e Suporte Tecnológicos no Núcleo de Administração de Sistemas e Redes na Área de Segurança Informática

Até julho de 2011, desempenhou funções na Direção de Tecnologias de Informação e Comunicações (DITIC) na Marinha de Guerra Portuguesa.

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