Despacho n.º 13621/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13621/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11824/2026, de 22 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, de acordo com o estipulado da alínea b) do n.º 1 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro, as seguintes praças da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:

9332119 Filipe Gonçalves Mendes (no quadro)

9811621 Miguel Guerreiro Silva (no quadro)

9302323 Francisco Rafael Antunes Baião (no quadro)

As referidas praças contam a respetiva antiguidade desde 9 de abril de 2026, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR. Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 13 de julho de 2026, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9330819 Primeiro-marinheiro V Tiago Miguel Pincante Pereira.

2 de novembro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

320059895