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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13625/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de especialista no meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado António Manoel Figueiredo da Costa Figueira, com efeitos a 1 de outubro de 2012.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de setembro de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
18862012