Despacho n.º 13627/2012, de 22 de outubro

Despacho n.º 13627/2012

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de fundadores da Fundação Casa da Música integra um presidente, designado pelo Estado Português por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Considerando que o presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música, Dr. Artur Santos Silva, designado pelo despacho n.º 14373/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, renunciou ao respetivo mandato, importa, agora, designar uma outra personalidade para exercer o cargo de presidente daquele órgão da Fundação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, determina-se o seguinte:

1 - É designado presidente do conselho de fundadores da Fundação Casa da Música o Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira, que exercerá as respetivas funções pelo período de três anos.

2 - O exercício do cargo de presidente do conselho de fundadores não é remunerado.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 2 de Maio de 2012.

4 de outubro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

18832012